O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais importantes políticas de inclusão social desse país. O SUS é um sistema baseado em valores como solidariedade, igualdade e equidade. É um sistema generoso que acolhe e cuida de 200 milhões de brasileiros. Defender o SUS é fortalecer esses valores como fundamento da nossa sociedade. O SUS é um dos mais importantes instrumentos que a sociedade dispõe para combater a desigualdade no nosso país. E tem cumprido esse papel.

Quero afirmar para a sociedade capixaba: o SUS funciona. Tem problemas, mas funciona. Acolhe e cuida dos 4 milhões de capixabas. Quem acompanha o SUS pela mídia, vai achar que  o sistema não funciona. Infelizmente a nossa cultura midiática  maximiza as falhas e minimiza os acertos.

A consequência desse tipo de divulgação é que a população não consegue fazer uma avaliação equilibrada dos acertos e erros da prestação de serviços do SUS.  Isso desqualifica o SUS e corrói a sua imagem. Isso é muito perigoso para o SUS porque a sua sobrevivência, seu desenvolvimento e a superação dos seus desafios, dependem do apoio da população.

O SUS precisa se transformar em um valor para a sociedade brasileira, como o sistema de saúde inglês é para os ingleses. Os ingleses se orgulham do seu sistema de saúde, a ponto, de mostrá-lo ao mundo na abertura das Olimpíadas de 2012.

Mas nós também temos razões para nos orgulharmos e valorizarmos o nosso SUS. Vejam o que o SUS entregou para a sociedade capixaba ao longo dos anos. Entre 1991 e 2017, tivemos redução de 68,11% na taxa de mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida da população de 69,39 para 78,2 anos de idade, a segunda maior média da federação. Isso é fruto de um trabalho de muita gente.

Há 29 anos, em 1989, o Espírito Santo registrava a eliminação da poliomielite, reconhecimento que o Brasil recebeu no ano seguinte, quando todos os estados conseguiram acabar com a transmissão da doença nos limites de seus territórios.

Já em 1999, o Espírito Santo vencia a luta contra a transmissão autóctone do sarampo, batalha que o Brasil ganhou no ano seguinte, com a eliminação da transmissão da doença em todos os estados do país. Em 2008, outra conquista importante: foi registrado no Espírito Santo o último caso de rubéola e de rubéola congênita (transmitida da mãe para o filho durante a gestação).

No ano de 2007, 245 mil pessoas eram atendidas pela Farmácia Cidadã Estadual, serviço que oferta medicamentos de alto custo gratuitamente para a população capixaba. Em 2017, o número de atendimentos subiu para 829 mil pessoas.

De 2007 até 2017, o volume de recursos aplicados na Farmácia Cidadã Estadual saiu de R$ 70 milhões para R$ 130 milhões, o que representa um aumento de 85,7% em dez anos. Neste mesmo período, a rede de atendimento da Farmácia Cidadã Estadual foi ampliada de 5 para 10 unidades e aumentou a oferta de medicamentos de 133 para 339.

Só no ano de 2017, o Espírito Santo realizou, por meio do SUS, 8.706.940 consultas, 18.289.615 exames e 252 mil internações.

Em 2017, em apenas quatro meses, mais de 3 milhões de pessoas foram vacinadas contra a febre amarela no estado. A atuação rápida e organizada do Governo do Estado no controle da doença fez do Espírito Santo referência nacional.

Tudo isso é fruto de um trabalho coletivo de milhares de servidores e gestores. E quero homenagear os milhares de servidores da saúde que cuidam dos capixabas diariamente em todo o estado.

O SUS tem muitos desafios mas a superação dos seus problemas depende que a população valorize o SUS. Para isso, é preciso qualificar o debate sobre os seus resultados e desafios e não o que temos hoje: um debate desqualificado baseado em denúncias do seu mau funcionamento e da culpabilização dos gestores.

O debate atual é demagógico e simplista. Não ajuda a melhorar a prestação de serviços de saúde para a população.

Quero dizer com clareza para a sociedade capixaba, a culpa não é do gestor. Ao contrário, o gestor tira "leite de pedra" diariamente para fazer o sistema funcionar. Quero dizer à população capixaba, infelizmente não há um culpado. Seria fácil se tivéssemos um culpado, mas não temos. Quem insiste nessa tese está enganando a população. Se o gestor fosse culpado seria fácil resolver o problema. Troca-se o gestor.

Vamos refletir um pouco. Quantos gestores municipais, estaduais e federal já foram trocados no SUS, nos últimos 30 anos? E o debate continua o mesmo: a culpa é do gestor e denúncias do mau funcionamento do SUS.

Não é possível  que tenhamos errado e nem acertado em todas as escolhas. Portanto, é preciso qualificar o debate  sobre os principais problemas que dificultam a melhoria da prestação de serviços de saúde à população.

Vou enumerar quatro deles. Começo  pelas regras de gestão  do setor público, as regras que orientam as ações administrativas e de controle do setor público. Elas dificultam bastante a melhoria da eficiência e da qualidade. Segundo, o excesso de judicialização que está criando outra porta de entrada no SUS. Terceiro, os interesses corporativos e econômicos que disputam o orçamento da saúde e quarto, o subfinanciamento federal.

Esse subfinanciamento federal está comprometendo, cada vez mais, os orçamentos do Estado e dos municípios, que já ultrapassaram, há muito tempo, os limites constitucionais para o financiamento da saúde.

O Estado do Espírito Santo foi o estado que mais investiu recursos próprios em saúde em 2017, em todo o país, 18,75 % da sua receita corrente líquida. Como todos sabem o limite constitucional é de 12%. Os municípios estão comprometendo, em média, 22% da sua receita corrente líquida com saúde, quando seu limite constitucional é de 15%.

O Fundo Estadual de Saúde, em 2017, foi financiado por 76% de recursos do tesouro estadual e 24% de recursos federais. Isso sim é um grave problema da saúde pública capixaba.

Apesar desse subfinanciamento federal e da enorme crise econômica, conseguimos manter os serviços funcionando, distribuir medicamentos e, ampliar os serviços, em função da prioridade que o governador Paulo Hartung estabeleceu para a saúde. Mas essa prioridade à saúde teve consequências, muitas obras e projetos pararam em todo o estado, essa é uma grave consequência desse subfinanciamento federal.

Por fim, olhando para o futuro, penso que é preciso que a classe política, a mídia, as entidades do setor saúde, representantes dos profissionais, os servidores da saúde, os operadores do direito, os órgãos de controle, os gestores, enfim, todos que de alguma forma interferem na prestação dos serviços de saúde pública, se unam na defesa do SUS. Sem isso não sobreviveremos, nem desenvolveremos o SUS.

Essa unidade política deve reconhecer que o SUS é fruto de uma obra coletiva, que envolve toda a população e várias instituições, perpassa vários governos e precisa de continuidade nas suas políticas, como forma de garantir o direito à saúde para a população.

Para garantir essa continuidade, a política de saúde precisa ser construída com ampla participação, como estamos fazendo com a Rede Cuidar, um projeto construído por centenas de técnicos e gestores do Estado e dos municípios.

Não há solução fácil para melhorar o sistema de saúde. Vai demandar tempo, mas, a Rede Cuidar está demonstrando que é possível melhorar substancialmente o atendimento à população.

É preciso que o setor público mantenha nesse rumo, em benefício da população.

Termino com uma frase do nosso consultor Eugênio Vilaça: "O SUS não é um problema sem solução. É uma solução para um problema".



Muito obrigado.



Ricardo de Oliveira

Secretário de Estado da Saúde