Consulta Pública

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  • O QUE É CONSULTA PÚBLICA?

    Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de tecnologias no SUS, a SESA disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 60 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido em situações de urgência.

  • COMO CONTRIBUIR?


    Após ler o relatório técnico, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela SESA. Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico disponível no site da SESA.

    A cada consulta pública, são disponibilizados dois formulários eletrônicos:
    - Um para contribuições de cunho técnico-científico e
    - Outro, para contribuições de pacientes ou responsáveis pelos mesmos.

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