Gerência de Auditoria em Saúde
A Auditoria em Saúde é um instrumento de gestão para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos, com base no Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria.
Tendo como objetivo maior a obtenção da qualidade das ações e serviços prestados no campo da saúde, a ação de auditoria se caracteriza em atividades de verificação analítica e operativa, consistindo no exame sistemático e independente de uma atividade, elemento ou sistema, para determinar se as ações de saúde e seus resultados estão de acordo com as disposições planejadas e com as normas e legislação vigentes.
Compete à Gerência de Auditoria em Saúde:
- Executar atividades de verificação de conformidade de planos, programas, projetos, processos e ações de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto a todos os órgãos que compõe o Sistema Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo, com ação regionalizada e orientada por planos de trabalho em níveis microrregionais;
- Auditar, fiscalizar e acompanhar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas, entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, com as quais a SESA tiver celebrado contrato ou convênio para realização de serviços de assistência à saúde;
- Verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população, participando do monitoramento e avaliação da gestão do SUS;
- Promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS;
- Sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria;
- Emitir parecer conclusivo e relatórios gerenciais com a finalidade de instruir processos de ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde de valores apurados nas ações de auditoria;
- Promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com órgãos e entidades com vistas à integração das ações desenvolvidas pelo Sistema de Auditoria, nas três esferas de gestão e, com órgãos integrantes dos sistemas de controle interno e externo;
- Executar outros procedimentos ou atividades inerentes a auditoria de projetos, programas, convênios entre outros, verificando a conformidade com a legislação vigente e normas internas.
Gerente: Jose Mario Bispo SantAnna
E-mail: josesantanna@saude.es.gov.br
Telefone: (27) 3347-5736/ 3347-5735