Legislação

Legislação Relacionada





  • Decreto Nº 2458-R, de 04/02/2010"Dispõe sobre normas e procedimentos destinados às aquisições de bens e serviços comuns para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica e revoga decretos."


  • Lei Complementar Nº 407 de 27/07/2007"Cria mecanismos para o aprimoramento da gestão hospitalar, altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESA e dá outras providências".

  • Lei Complementar Nº 317 de 07/01/2005"Organiza o funcionamento do Sistema Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo – SES/ES, altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESA e do Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP, e dá outras providências. ".
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