Realização de Pesquisa no Âmbito da SESA

A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA) instituiu a Comissão para Análise de Pesquisa no Âmbito da Rede Estadual de Saúde, de cunho multidisciplinar, vinculado ao Núcleo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NUEDRH), conforme a Portaria 248-S de 05/07/2016.

A Comissão é o primeiro contato do Pesquisador com a SESA ao solicitar Anuência Prévia em Unidades Campos Estaduais para realizar seus trabalhos. Entende-se por Unidade Campo o setor da SESA em que se pretende coletar os dados.

Para além de disciplinar a tramitação dos Projetos de Pesquisa, conforme fluxo exposto abaixo, os integrantes da a Comissão avaliam a pertinência, a relevância e a viabilidade dos Projetos, com base na documentação solicitada.

FLUXOGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS PESQUISAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

É necessário ressaltar que a SESA deverá constar no Projeto como Instituição co-participante da Pesquisa.  Entende-se por Instituição co-participante a organização pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, na qual alguma das fases ou etapas da Pesquisa se desenvolve.

A atuação da Comissão para Análise de Pesquisa no Âmbito da Rede Estadual de Saúde  auxilia o Gestor da Unidade Campo a decidir sobre a aplicabilidade da Pesquisa, com foco nos interesses das Políticas do Sistema Único de Saúde.

A documentação a ser apresentada para solicitação da Anuência, disponível no portal da SESA, deve ser ajuntada à cópia do Projeto de Pesquisa, abrange:

Modelos de Documentos:

Obs.: Não é necessário que o Pesquisador produza qualquer documento adicional.

Legislação de Referência

 

Portaria nº 248-S de 05/07/2016, DIO ES, SESA

Portaria nº040-R de 14/07/2015, DIO ES, SESA  

Resolução nº466 de 12/12/2012, Ministério da Saúde 

Portaria nº 884 de 13/12/2011, Ministério da Saúde 

Lei Federal Nº 12.527, de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação 

Lei Estadual Nº 9.871, de 09/07/2012 – Lei de Acesso à Informação Estadual

 

Contatos GT de Pesquisa

E-mail: nuedrh.pesquisa@saude.es.gov.br

Telefone: (27) 3347-5783

Endereço: Rua Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, 225 – Ed. Enseada Plaza, Enseada do Suá – Vitória – ES. CEP: 29.050-360.

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