O Governo do Espírito Santo assinou, nesta quarta-feira (23), o contrato de gestão com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), organização social (OS) que venceu o concurso de projetos para administrar o Hospital Estadual Infantil e Maternidade de Vila Velha (Himaba). A assinatura aconteceu no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Estiveram presentes na solenidade o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, junto com os quatro subsecretários da pasta e outros membros da equipe da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), deputados estaduais, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e também o superintendente do IGH, Paulo Bittencourt.

“Eu acho isso aqui um momento histórico. Isso aqui é tão importante quanto quando nós resolvemos colocar a primeira OS no Hospital Central. Já demos muitos passos desde então, e hoje estamos dando um passo importante. Uma coisa é implantar uma OS no Jayme. Construímos o hospital, equipamos e entregamos para uma OS montar uma estrutura de funcionamento. É uma coisa que tem sua complexidade. Mas nem de longe chega ao passo que demos hoje. Hoje estamos dando um passo para entrar com uma OS em um hospital estruturado pelo setor público. Está lá, tem funcionários públicos trabalhando. Eu queria pedir uma salva de palmas para todo mundo que trabalhou nesse processo. A gente venceu uma etapa importantíssima. Isso é serviço de melhor qualidade e ampliação de serviço”, comentou o governador Paulo Hartung.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, disse que o fato de o Himaba passar a ser gerenciado por uma OS significará muito para a população do estado, uma vez que o objetivo com essa medida é melhorar a qualidade de atendimento, tanto quantitativa quanto qualitativamente, melhorar a eficiência e melhorar as condições de trabalho. “O setor público tem dificuldade de tomar determinadas decisões, o que acaba complicando muito as condições de trabalho. Se sai um médico, é uma dificuldade para repor o profissional, se quebra um tomógrafo, para repor leva uns seis meses. Com esse modelo, ganhamos em agilidade gerencial. Nós temos um corpo de profissionais de alto nível que, se colocados dentro de um modelo de gestão mais eficiente, vai produzir muito mais”, detalhou Oliveira.

Um dos desafios da OS será aumentar o número de leitos em 27% e ampliar o número de atendimentos do pronto-socorro em quase 23% e do ambulatório em 30%. “Nós vamos aumentar quantitativo da oferta de serviços em muito e vai ter um custo 13% menor. Por quê? Porque o modelo é mais eficiente. A OS entra no hospital sem nenhum tostão e sai sem nenhum tostão. Tudo o que tem ali continua sendo pago com recurso público. Não é uma privatização do patrimônio. O que estamos fazendo é trazendo um terceiro para gerenciar o serviço. Por isso tem um contrato de gestão. Se a OS cumprir as metas, ela continua, se não cumprir as metas, a gente troca, como já trocamos duas em outras ocasiões”, contextualizou Oliveira.  

O superintendente da OS, Paulo Bittencourt destacou a satisfação em atuar no Estado. “Estamos muito felizes. Um estado com ajuste fiscal, que é um diferencial no Brasil, um governador comprometido com a saúde. Sabemos da nossa responsabilidade diante do papel do Himaba e também cientes de que somos capazes de gerir com qualidade. Vamos alcançar nossas metas. Vamos fazer uma saúde melhor para todos”, comentou.

O Himaba possui, atualmente, 142 leitos, mas a previsão é de que esse número aumente para 180 com a abertura de mais 03 leitos de obstetrícia, 10 de saúde mental, 20 de Unidade de Cuidado Neonatal Intermediário Convencional (Ucinco), 03 de Unidade de Cuidado Intensivo Canguru (Ucinca) e 02 de Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrico (Utip). A Sesa também prevê ampliação do número de internações (de 9.817 para 10.952) e de atendimentos no pronto-socorro (de 48.977 para 60.142) e no ambulatório (de 44.486 para 58.044).

Contrato

O contrato de gestão estabelece metas e prazos a serem cumpridos; indicadores de qualidade e de produtividade; determina a transparência das demonstrações financeiras; planejamento e repasses financeiros vinculados ao cumprimento de metas. O monitoramento do contrato de gestão ficará por conta da Sesa, que fará o acompanhamento e a fiscalização da execução das metas, dos resultados e da melhoria do atendimento ao cidadão.

O contrato com o IGH terá vigência de cinco anos, e periodicamente a organização social deverá apresentar relatórios comparativos entre metas e resultados alcançados (metas qualitativas trimestralmente e metas quantitativas semestralmente). A Sesa repassará um total de R$ 76.180.076,09 para a operacionalização do serviço nos primeiros 13 meses de contrato. O recurso será usado para custeio (R$ 75.880.076.09) e para investimento (R$ 300.000,00).

Entre as principais vantagens da administração por OS estão: satisfação dos usuários do SUS; otimização dos recursos e redução de custos; qualidade dos serviços ofertados; avaliação de desempenho: ênfase nos resultados; política de remuneração mais flexível e motivadora; maior autonomia administrativo-financeira; flexibilidade para contratação de pessoal; facilidades nas aquisições; conservação do patrimônio gerando economicidade; financiamento definido no orçamento público e autonomia gerencial dos serviços.

Política Estadual Rede Cuidar

Um novo modelo de atendimento integral à saúde, que visa melhorar a qualidade de vida do cidadão. Essa é a proposta da Rede Cuidar, uma rede de atendimento que propõe uma reorganização no sistema de saúde pública do Estado, definindo as funções essenciais no âmbito da atenção primária, secundária e terciária, garantindo um fluxo mais adequado à integralidade do atendimento, e dando maior eficiência aos gastos públicos com saúde. Para a consolidação desse novo modelo de atendimento,  o governador Paulo Hartung assinou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei que cria a Política Estadual Rede Cuidar no Espírito Santo.

As estratégias da Política Estadual Rede Cuidar incluem aprimorar a qualidade do atendimento assistencial com maior transparência na regulação do acesso; aprimorar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, humanizando e descentralizando os serviços prestados, com redução do prazo para atendimento; melhorar a resolutividade e integrar os três níveis de atenção à saúde; atenção primária, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, gerando economia de escala e de escopo; aumentar o protagonismo do cidadão nos cuidados com a própria saúde; aprimorar a capacidade de planejamento, gestão e controle, fortalecendo a governança regional.

O aprimoramento da atenção ambulatorial contempla a inauguração de cinco Unidades de Cuidado Integral à Saúde (Nova Venécia, Linhares, Santa Teresa, Domingos Martins e Guaçuí). O objetivo é estruturar os pontos de atenção de média complexidade, que darão suporte e qualificação à Atenção Primária à Saúde. Nestas unidades, as equipes de saúde irão produzir um plano de cuidados para cada paciente.

O governador Paulo Hartung, destacou que a implantação da Rede Cuidar no Espírito Santo não é uma política de governo, mas uma forma de evoluir com continuidade a saúde no Estado. Durante a solenidade, ele agradeceu a toda equipe que trabalhou para a idealização e implantação do projeto. “Estou muito feliz. Vamos rodar a primeira experiência da Rede Cuidar em Nova Venécia nos próximos dias. Visitei o local recentemente e vi uma apresentação belíssima. É muita gente que milita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) há muitos anos vendo uma experiência que dá vigor ao SUS. O nosso desafio hoje é reinventar o setor público brasileiro. A vida avançou e continua avançando. As coisas mudaram e avançam em uma velocidade grande, e o setor público ficou parado no tempo. Há novas tecnologias e a máquina pública continua dialogando com a década de 1950 e 1960. Nosso desafio é refundar a máquina pública. O setor público é muito importante”, disse o governador do Estado, Paulo Hartung.  

Cerca de 30% a 40% dos atendimentos da rede hospitalar são demandas que poderiam ser resolvidos na rede primária, ou seja, nos municípios. “O que estamos fazendo é chamando todos os prefeitos e discutindo com eles regionalmente, por região de saúde, junto com a Sesa, como a gente reorganiza essa rede de atenção. Temos que tratar as pessoas na ponta para evitar que elas cheguem aos hospitais”, disse Oliveira.

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