. Documentos do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) estão hospedados no site da instituição. Acesse: https://icepi.es.gov.br/documentos-e-legislacao

. Documentos da  Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNova Capixaba) estão hospedados no site da instituição. Acesse: https://inovacapixaba.es.gov.br/legislacao

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• Resoluções 2022-2018

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Nota_técnica_de_Atenção_Domiciliar_Nº_25_Implantação_Do_Melhor_em_Casa_Estadual	08/11/2022	pdf	621 KB	Baixar
  PTIC - Política de Segurança da Informação e Uso dos Recursos de TIC	03/07/2018	pdf	545 KB	Baixar

• Notas Técnicas

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  NOTA_TECNICA_CONJUNTA_ANQUILOGLOSSIA	08/10/2025	pdf	367 KB	Baixar
  NOTA TÉCNICA_14_2025	06/06/2025	pdf	109 KB	Baixar
  NOTA TÉCNICA_06_2025_ANVISA	06/06/2025	pdf	505 KB	Baixar
  Nota técnica 05_2025 IRAS em oftalmologia 02.01.2025_1	06/06/2025	pdf	664 KB	Baixar
  Nota técnica 04_2025 notificação em diálise - 02.01.2025 FINAL	06/06/2025	pdf	393 KB	Baixar
  Nota Tecnica 03_2025_Critérios diagnósticos de IRAS 2025 - 02.01.2025 FINAL	06/06/2025	pdf	1 MB	Baixar
  Nota técnica 02_2025 - Indicadores de IRAS - 02.01.2025_1 FINAL	06/06/2025	pdf	1 MB	Baixar
  Nota Tecnica 01_2025_Vigilancia_das_IRAS 02.01.2025 FINAL_1	06/06/2025	pdf	744 KB	Baixar
  Nota Tecnica GVIMS 02_2022 C. auris revisão 2024 final	06/06/2025	pdf	2 MB	Baixar
  NOTA TÉCNICA CONJUNTA ANVISA_MS - MNT_MCR - DEZ 2024	06/06/2025	pdf	1 MB	Baixar
  NOTA TÉCNICA 2024 - HIGIENE DAS MÃOS 14-11-23_	06/06/2025	pdf	405 KB	Baixar
  NT Mpox 2024	06/06/2025	pdf	5 MB	Baixar
  SEI_ANVISA - 2950140 - Nota Técnica 2024	06/06/2025	pdf	233 KB	Baixar
  NT - prevencao LP 28-08-2023	06/06/2025	pdf	409 KB	Baixar
  NOTA TÉCNICA _31_2023	06/06/2025	pdf	405 KB	Baixar

• Instruções Normativas

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Instrução Normativa - IN nº 362 - de 14_05_2025	06/06/2025	pdf	194 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 360 - de 23_04_2025	06/06/2025	pdf	244 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 359 - de 17_04_2025	06/06/2025	pdf	160 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 358 - de 14_04_2025	06/06/2025	pdf	861 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 357 - de 10_04_2025	06/06/2025	pdf	187 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 353 - de 18_03_2025	06/06/2025	pdf	5 MB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 352 - de 18_03_2025	06/06/2025	pdf	381 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 345 - de 20_02_2025	06/06/2025	pdf	156 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 338 - de 29_11_2024	06/06/2025	pdf	282 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 337 - de 28_11_2024	06/06/2025	pdf	249 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 332 - de 30_10_2024	06/06/2025	pdf	3 MB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 329 - de 09_10_2024	06/06/2025	pdf	1 MB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 328 - de 09_10_2024	06/06/2025	pdf	623 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 327 - de 09_10_2024	06/06/2025	pdf	562 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 321 - de 19_09_2024	06/06/2025	pdf	168 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 319 - de 19_09_2024	06/06/2025	pdf	322 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 317 - de 19_09_2024	06/06/2025	pdf	178 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 316 - de 18_09_2024	06/06/2025	pdf	152 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 312 - de 22_08_2024	06/06/2025	pdf	167 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 292 - de 02_05_2024	06/06/2025	pdf	295 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 290 - de 04_04_2024	06/06/2025	pdf	271 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 283 - de 07_03_2024	06/06/2025	pdf	543 KB	Baixar
  Instrução Normativa - IN nº 270 - de 13_12_2023	06/06/2025	pdf	1 MB	Baixar

• Resoluções 2025

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 973 - de 23_04_2025	04/06/2025	pdf	205 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 972 - de 22_04_2025	04/06/2025	pdf	149 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 970 - de 19_03_2025	04/06/2025	pdf	3 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 970 - de 19_03_2025 (_)	04/06/2025	pdf	3 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 969 - de 18_03_2025	04/06/2025	pdf	149 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 968 - de 18_03_2025	04/06/2025	pdf	148 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 967 - de 18_03_2025	04/06/2025	pdf	162 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 964 - de 20_02_2025	04/06/2025	pdf	433 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 960 - de 17_01_2025	04/06/2025	pdf	149 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928 de 25_09_2024-1	04/06/2025	pdf	432 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 896 - de 27_08_2024-1	04/06/2025	pdf	954 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 840 - de 15_12_2023-2	04/06/2025	pdf	213 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 838 - de 14_12_2023-2	04/06/2025	pdf	258 KB	Baixar

• Resoluções 2024

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 958 - de 31_12_2024	04/06/2025	pdf	2 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 954 - de 20_12_2024	04/06/2025	pdf	477 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 948 - de 12_12_2024	04/06/2025	pdf	927 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945 - de 29_11_2024	04/06/2025	pdf	900 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 944 - de 28_11_2024	04/06/2025	pdf	212 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 942 - de 18_11_2024	04/06/2025	pdf	150 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 941 - de 18_11_2024	04/06/2025	pdf	205 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 936 - de 05_11_2024	04/06/2025	pdf	2 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 933 - de 17_10_2024	04/06/2025	pdf	148 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928 de 25_09_2024	04/06/2025	pdf	432 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 927 - de 20_09_2024	04/06/2025	pdf	607 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 926 - de 20_09_2024	04/06/2025	pdf	296 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 925 - de 19_09_2024	04/06/2025	pdf	402 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 924 - de 19_09_2024 (_)	04/06/2025	pdf	164 KB	Baixar
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  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 922 de 19_09_2024	04/06/2025	pdf	161 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 921 - de 19_09_2024	04/06/2025	pdf	173 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 920 - de 19_09_2024	04/06/2025	pdf	693 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 919 - de 19_09_2024	04/06/2025	pdf	217 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 918 - de 19_09_2024	04/06/2025	pdf	642 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 917 - de 19_09_2024	04/06/2025	pdf	304 KB	Baixar
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  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 901 - de 06_09_2024	04/06/2025	pdf	164 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 900 - de 06_09_2024	04/06/2025	pdf	232 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 896 - de 27_08_2024	04/06/2025	pdf	954 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 892 - de 22_08_2024	04/06/2025	pdf	577 KB	Baixar
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  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 877 - de 28_05_2024	04/06/2025	pdf	2 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 871 - de 17_05_2024	04/06/2025	pdf	2 MB	Baixar
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  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 855 - de 23_04_2024	04/06/2025	pdf	218 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 848 - de 06_03_2024	04/06/2025	pdf	686 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 840 - de 15_12_2023-1	04/06/2025	pdf	213 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 838 - de 14_12_2023-1	04/06/2025	pdf	258 KB	Baixar

• Resoluções 2023

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 840 - de 15_12_2023	30/05/2025	pdf	213 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 838 - de 14_12_2023	30/05/2025	pdf	258 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 837 - de 13_12_2023	30/05/2025	pdf	767 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 836 - de 13_12_2023	30/05/2025	pdf	2 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 835 - de 13_12_2023	30/05/2025	pdf	2 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830 - de 06_12_2023	30/05/2025	pdf	1 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 827 - de 24_11_2023	30/05/2025	pdf	2 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 825 - de 26_10_2023	30/05/2025	pdf	252 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 824 - de 26_10_2023	30/05/2025	pdf	165 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 816 - de 15_09_2023	30/05/2025	pdf	2 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 812 - de 31_08_2023	30/05/2025	pdf	163 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 810 - de 17_08_2023	30/05/2025	pdf	158 KB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 804 - de 24_07_2023	30/05/2025	pdf	2 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 786 - de 05_05_2023	30/05/2025	pdf	1 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 784 - de 31_03_2023	30/05/2025	pdf	2 MB	Baixar
  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 777 - de 01_03_2023	30/05/2025	pdf	162 KB	Baixar