Portarias
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 050-R, DE 25/03/2013 - "Estabelece normas e procedimentos para atualização e publicação no site" 09/11/2015 pdf 609 kB Baixar Portaria 218-R, DE 10/10/2012 - "Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação – PTIC, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde." 24/07/2015 pdf 1595 kB Baixar Portaria 035-R, 25/03/2010 - "Dispõe sobre normas e procedimentos destinados a telefonia móvel." 09/11/2015 pdf 36 kB Baixar
