A ouvidoria da SESA é um importante canal de comunicação entre a população capixaba e a gestão da Secretaria de Estado da Saúde. Nesse sentido, o serviço de Ouvidoria da SESA busca receber manifestações dos(as) usuários(as), trabalhadores(as) e demais atores do Sistema Único de Saúde, permitindo a avaliação dos serviços e a apuração das necessidades dos cidadãos. A Ouvidoria da SESA está vinculada à rede de Ouvidorias do SUS.

A ouvidoria é uma via de comunicação legítima e oficial. Através do apoio técnico, estruturação e atividades de educação permanente, as ouvidorias do SUS dão voz aos anseios dos cidadãos e os transmitem aos gestores de saúde. Com as manifestações apresentadas pelos cidadãos, a Ouvidoria consegue contribuir para a promoção da educação e orientação em saúde, acolhendo, escutando, analisando, encaminhando para o setor responsável e encaminhando a resposta ao paciente fornecida pelo setor.

Com a atribuição de intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua. A Equipe da Ouvidoria SESA é composta por: 1(um) ouvidor SUS, 1 (um) Assessor Técnico (cargo em comissão), 03 (três) Assistentes Administrativos 01 (uma) - Assistente de projetos lotada no ICEPI.

As atividades de ouvidoria, além de ter previsão legal no Art.198 da Constituição Federal de 1988, é citada na lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, na Lei Federal nº 8.080 de 1990, na Portaria/GM/MS nº 2.416 de 7 de novembro de 2014 e na Lei Federal nº 13.460/2017. No âmbito do estado do Espírito Santo, o Decreto Estadual 2289-R, de 01 de julho de 2009, dispõe sobre a estruturação do Sistema Integrado de Ouvidor.

Conforme o Art. 4º do citado Decreto, são objetivos da Ouvidoria:

“I. promover a ampliação dos meios de comunicação entre a Sociedade Capixaba e a Administração Pública Estadual;
II. promover o fortalecimento da cidadania;
III. estabelecer mecanismos de participação popular na melhoria constante dos serviços públicos;
IV. criar instrumentos eficazes e eficientes para recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos relativas à prestação de serviços públicos;
V. articular as ações de ouvidoria dos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional numa política integrada e de permanente aperfeiçoamento de suas atividades.”

CANAIS DE ATENDIMENTO

• Site da Secretaria de Estado da Saúde – Fale Conosco.
  
  
• Telefones: 3347-5732 e 3347-5733 |  0800 022 11 17
  
  
• E-mails: ouvidoriasus@saude.es.gov.br (SESA) |  ouvidoria@saude.es.gov.br
  
  

• Presencialmente na Sede da Secretaria de Estado da Saúde – Enseada do Suá - Rua Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, 225 Ed. Enseada Plaza - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-260 – Atendimento: Segunda à Sexta, 08h às 18h
  
  
• OuvSUS 136 – Tridígito Gratuito do Ministério da Saúde que registra manifestações no Sistema OuvidorSUS e encaminha para a rede de Ouvidorias do Brasil.
  
  
• Site do Ministério da Saúde – Formulário Web – Contatos.
  
  
• Sistema E-OUV – Ouvidoria Geral do Estado: https://ouvidoria.es.gov.br/