Segundo Resolução Nº 588, de 12 de julho de 2018, inciso X – Vigilância em Saúde Ambiental: conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde.

O Núcleo de Vigilância Ambiental tem por finalidade cumprir o estabelecido no artigo 5º da Instrução Normativa Nº 01, de 7 de março de 2005.

A incorporação da vigilância ambiental no campo das políticas públicas de saúde é uma demanda relativamente recente no Brasil. Por se tratar de uma área de interface entre diferentes disciplinas e setores, o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no controle ambiental tem sido sobre uma das discussões em curso.

A Lei 8.080/90 inclui no campo de atuação do SUS a "colaboração na proteção do meio ambiente", bem como o controle da água para consumo humano e de substâncias tóxicas e radioativas.

Programas do NEVA:

VIGIPEQ (VIGISOLO, contaminantes químicos prioritários e VSPEA), VIGIÁGUA e distribuição de hipoclorito, VIGIAR, VIGIDESASTRES (desastres naturais, desastres tecnológicos, acidentes com produtos perigosos e mudanças climáticas), Controle do Vetor Aedes, Educação em Saúde Ambiental.

Chefe de Núcleo

Roberto da Costa Laperrière Júnior | Contato: robertojunior@saude.es.gov.br

Administrativo

Maria da Penha Scopel Barcelos Nunes  | marianunes@saude.es.gov.br

Telefones: (27) 3636-8216, 3636-8219, 3636-8292

Programas do Núcleo

• Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos (VIGIPEQ)

Tem como objetivo o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, centradas em medidas de prevenção, promoção e atenção integral à saúde de populações expostas a contaminantes químicos. Estabelece etapas para nortear as ações, uma vez que as situações de exposição humana a contaminantes químicos são específicas, tendo características próprias que devem ser analisadas caso a caso. É composto por dois ramos de atuação:

•  Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Áreas Contaminadas por Contaminantes Químicos (VIGISOLO)

 O campo de atuação do VIGISOLO deve se dar em áreas onde exista exposição ou risco de exposição da população a áreas contaminadas por substâncias químicas, por uso antrópico do solo, que possam produzir efeitos na saúde. A atuação acontece a partir da identificação e avaliação de risco em áreas com solos contaminados, buscando a construção de uma proposta de intervenção, cujas ações sejam sistematizadas e articuladas às diferentes esferas e setores governamentais e da sociedade. Para adoção de medidas de controle e gerenciamento de risco, faz-se necessário a socialização dos dados, o conhecimento do meio ambiente e as relações estabelecidas entre este e a população exposta ou sob risco de exposição, buscando utilizar metodologias e instrumentos mais adequados em cada situação.

Referência Técnica Estadual:

Nome: Alexandre Carvalho Azour | Contato: alexandreazoury@gmail.com

• Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA).

Quanto às populações expostas a substâncias químicas, o foco das ações do Vigipeq são cinco substâncias prioritárias: agrotóxicos, benzeno, mercúrio, amianto e chumbo. No campo da Vigilância à Saúde, os agrotóxicos estão entre os mais importantes fatores de risco para a saúde da população, especialmente para os trabalhadores agrícolas e para o ambiente. Como um ramo do VIGIPEQ, a VSPEA tem como propósito articular ações de prevenção, de promoção, de vigilância e assistência à saúde de populações expostas aos agrotóxicos contemplando ações da Vigilância ambiental, de Saúde do Trabalhador, Vigilância Sanitária e serviços por meio do Centro de Informação de Assistência Toxicológica do Espírito Santo (CIATOX). As ações consistem na identificação das populações susceptíveis aos fatores de risco, conhecimento e detalhamento das exposições e atenção integral à saúde das populações expostas aos agrotóxicos.

 Referência Técnica Estadual:

Nome: Luciana M. Vilela Mugrábi | Contato: vspea20@gmail.com

• Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA)

A PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano (Vigiágua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano. Consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das ações de promoção da saúde e prevenção dos agravos transmitidos pela água. O Programa Nacional VigiÁgua fornece subsídios para estruturação da vigilância da qualidade da água para consumo humano nas três esferas de gestão do SUS: Secretarias de Saúde dos municípios, dos estados/Distrito Federal e do Ministério da Saúde. A implementação e operacionalização do VigiÁgua nos estados e municípios ocorre a partir do desenvolvimento de ações sistemáticas, considerando as especificidades regionais e locais.

Distribuição de Hipoclorito

A Portaria do Ministério da Saúde Nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, estabelece a obrigatoriedade de que toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deva passar por processo de desinfecção ou  cloração. O Ministério da Saúde, como forma de prevenir as doenças de transmissão hídrica e alimentar, através da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS, distribui Hipoclorito de Sódio a 2,5%, aos Estados e municípios para uso no tratamento da água para consumo humano, em áreas que parte da população muitas vezes não possui acesso a água tratada e, portanto, utiliza água proveniente de poços freáticos, minas e, ainda, aqueles que possuem tal acesso sofrem com episódios de intermitência do abastecimento de água pela rede pública.

Referência Técnica Estadual VIGIAGUA e distribuição de hipoclorito de sódio:

Carlos Roberto Brandão Locatelli

Ailton Cesar Mirandola da Silva | Contato: vigiagua.es@gmail.com

• Vigilância em Saúde de Populações Expostas à Poluição Atmosférica (VIGIAR)

O VIGIAR tem como objetivo promover a saúde da população exposta aos fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos de origem natural e/ou antrópica (proveniente de fontes fixas, de fontes móveis, de atividades relativas à extração mineral, da queima de biomassa ou de incêndios florestais), contemplando estratégias de ações intersetoriais.

Referência Técnica Estadual:

Mônica Carlete Amaral | Contato: monicacarlete4@gmail.com

• Vigilância em Saúde Ambiental Associada aos Riscos de Desastres (VIGIDESASTRES)

O programa VIGIDESASTRES constitui-se em um programa que propõe o desenvolvimento de ações contínuas no âmbito da saúde pública, com um modelo de atuação nas diferentes etapas de gestão do risco. No Sistema Único de Saúde, a Vigilância em Saúde Ambiental dos riscos associados aos desastres, tem como objetivo organizar o setor saúde para atuar na prevenção, preparação e esposta aos desastres de origem natural e tecnológica. Nesse contexto, seu objetivo é desenvolver ações de redução do risco, manejo dos desastres e recuperação dos seus efeitos. Além disso, atua na articulação das agendas de mudanças climáticas e seus efeitos à saúde humana.

• Vigilância em Saúde Ambiental associada aos Acidentes com Produtos

Químicos Perigosos (VIGIAPP)

 VIGIAPP tem como objetivo o desenvolvimento de ações com vistas a identificar, caracterizar e mapear riscos, ameaças, vulnerabilidades e recursos para eficiente atuação nos casos de acidente, bem como, realizar a  vigilância epidemiológica dos efeitos à saúde humana decorrentes da exposição aos produtos perigosos. Nesse contexto, o campo de atuação do VIGIAPP abrange as atividades com potencial de causar agravos à saúde humana e ambiental como: extração, produção, armazenamento, transferência, transporte, utilização e destinação final dos produtos perigosos. 

Referência Técnica Estadual:

Cristiany Pietro Dias das Chagas Porto | Contatos: cristianyporto@saude.es.gov.br

Controle do Vetor Aedes

O controle do vetor compreende duas atividades básicas: vigilância entomológica e combate ao vetor. É uma ação de responsabilidade coletiva, que não se restringe apenas ao setor saúde e seus profissionais. O principal objetivo da vigilância entomológica é detectar qualquer mudança no perfil de transmissão dos patógenos e recomendar medidas de prevenção  e controle adequadas. Como métodos de controle rotineiro, tem-se o mecânico, o biológico, o legal e o químico.  

O grupo técnico do controle do vetor Aedes do Núcleo Especial de Vigilância Ambiental da Sesa-ES realiza, conforme suas atribuições, prestação de assistência técnica aos municípios; supervisão, monitoramento e avaliação das ações de prevenção e controle vetorial municipais; gerenciamento de insumos estratégicos (inseticidas – larvicidas e adulticidas –, EPI’s) e distribuição aos municípios; gerenciamento da Central de Ultra Baixo Volume (UBV), com manutenção periódica e distribuição adequada dos equipamentos de aplicação de inseticidas aos municípios; gerenciamento do sistema de informação no âmbito estadual, consolidando e enviando dados (índices de infestação, visitas domiciliares) regularmente à esfera federal, dentro dos prazos estabelecidos pelo gestor federal; atualização dos Planos de Contingência estadual das arboviroses; consolidação das informações epidemiológicas e entomológicas e divulgação de boletins semanais/mensais para subsidiar a tomada de decisão; realização de videoconferências periódicas com o Ministério da Saúde para discussão sobre o cenário entomológico e epidemiológico e planejamento de ações; realização de reuniões com a participação dos técnicos estaduais/regionais da Sesa-ES, que trabalham com arboviroses para discussão e planejamento de ações; distribuição de material educativo (panfletos, folders) aos municípios; planejamento e monitoramento das ações de educação em saúde junto aos municípios.

Referências Técnicas Estadual:

Luana Morati Campos Corrêa

Luciana Medeiros Simonetti | Contatos: luanamorati.sesa2@gmail.com; lucianamsimonetti@gmail.com

Educação em saúde ambiental

A educação em saúde ambiental é um eixo da Vigilância Ambiental, transversal às temáticas que tratam dos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana. Por isso, baseia-se nos fatores de riscos ambientais que impactam à saúde da população, para propor ações que tenham o intuito de: promover melhoria da qualidade de vida, proteger a saúde e prevenir o processo de adoecimento.

Dessa forma, guiado pelo conhecimento técnico e científico, promove-se ações de monitoramento, de comunicação informativa-educativa, de controle, de construção de conhecimento, de intervenção e de inspeção. As ações de educação contribuem para o desenvolvimento da crítica reflexiva do cidadão, estimulando a adoção de hábitos saudáveis, as práticas de sustentabilidade socioambiental e o controle social.

Nesse sentido, seja de forma direta e contínua, indireta ou por meio de ações em parceria, são objetos da educação em saúde ambiental: qualidade da água para consumo humano; qualidade do ar; qualidade do solo; contaminantes ambientais e substâncias químicas; desastres naturais; controle de vetores; manejo dos resíduos tóxicos e perigosos.

Para que as atividades implementadas sejam efetivas e fortaleçam nos territórios a interação saúde e meio ambiente, necessita-se articulações intrasetoriais  (Programas da Vigilância Ambiental), parcerias intersetoriais (como vigilância epidemiológica, atenção primária, etc), associações interinstitucionais (como do meio ambiente, da educação, etc) e mobilização social (participação de atores que contribuam para o respeito à cultura em questão, troca de saberes, diagnóstico local, diálogo, construção coletiva, etc).

No âmbito da vigilância ambiental estadual (Sede), a educação em saúde tem por finalidade prestar apoio técnico institucional às Superintendências Regionais e aos municípios (gestores e técnicos) para planejamento e monitoramento das ações, por meio dos eixos de atuação:

• Instigar o desenvolvimento de projetos e atividades com temas que envolvam saúde ambiental, visando a informação, a construção de saberes e as práticas de promoção da saúde, prevenção e controle dos

fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde, em diferentes comunidades e grupos populacionais; Desenvolver em caráter suplementar ou complementar atividades formativas de educação em saúde ambiental (treinamentos, cursos e qualificações);

• Promover o intercâmbio intra e interinstitucional de experiências exitosas das ações de Educação em Saúde Ambiental; Compartilhar eventos (Seminários, grupos, Congressos, cursos) que

sejam de interesse dos profissionais, que envolvam as temáticas da Educação em Saúde Ambiental; 

• Distribuir para Superintendências e Municípios, materiais virtuais ou físicos disponíveis;

• Fomentar o uso e colaborar para construção de recursos tecnológicos saudáveis e sustentáveis para potencialização e diversificação no trabalho de educação em saúde ambiental;

• Promover a interlocução e articulação com atores/instituições de interesse para saúde ambiental, viabilizando a elaboração e implementação integrada de projetos e de ações;

• Atuar de forma articulada com instituições governamentais em políticas públicas de interesse comum;

• Estimular a participação e o controle social na implementação e sustentabilidade das diversas ações de saúde ambiental; e

• Fomentar ações de Educação em Saúde Ambiental junto aos demais Programas de Educação em Saúde que tenham interface temática e interesses afins;

• Implementar Coletivo Técnico Estadual de Educação em Saúde Ambiental, com reuniões periódicas, para gestão compartilhada, integrada e corresponsável dos projetos;

• Promover encontros (presenciais ou virtuais) para interação com troca de saberes, de experiências, de informações e de afetos entre profissionais que trabalham com educação em saúde.

Referência Técnica Estadual:

Mayra Rodrigues | Contatos: mayrarodrigues@saude.es.gov.br

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