SESA

COMPOSIÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA E CONTATOS

O Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo (CES-ES), em consonância com suas prerrogativas estabelecidas na Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e na Lei Estadual Nº 7.964, com as modificações advindas da Lei Estadual 10.598 de 08 de dezembro de 2017, cumpre sua missão institucional de promover e defender o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do estado.

Missão: O CES-ES tem como propósito primordial a promoção e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.

Visão: Almejamos ser reconhecidos como referência na contribuição para o aprimoramento e qualificação dos atores e agentes públicos de controle social do Estado.
O Conselho busca incessantemente atualizar sua agenda conforme as necessidades de saúde da população capixaba, promovendo sua agenda também em âmbito nacional.

Desempenha um papel fundamental na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros.

Entre suas atribuições destacam-se:

- Contribuir para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS);

- Recomendar critérios que assegurem a qualidade na prestação de serviços de saúde;

- Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS, em consonância com os órgãos colegiados;

- Estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano Estadual de Saúde;

- Examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas;

- Emitir pareceres em consultas;

- Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;

- Propor a convocação da Conferência Estadual de Saúde e constituir sua Comissão Organizadora;

- Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção à saúde.

Destacamos que a saúde de toda a população só pode ser efetivamente alcançada por meio da coesão dos esforços da sociedade e do comportamento responsável de cada cidadão. Portanto, é responsabilidade de todos os setores da sociedade, tanto públicos quanto privados, bem como dos próprios indivíduos.

Para garantir a participação equitativa de todos os segmentos da sociedade na elaboração e acompanhamento das políticas públicas de saúde, o Conselho de Saúde é

constituído de forma paritária: 50% de representantes de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços do SUS.

Presidente: Márcio Romanha

Secretária Executiva: Roberta Rovetta Oliveira