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Cartilha de Orientação sobre o Acesso aos Serviços do Sistema Único de Saúde

O que é?

Trata-se de um guia informativo que detalha os fluxos administrativos e mecanismos de funcionamento do SUS no estado do Espírito Santo.

A que e a quem se destina?

Qual sua finalidade?

Tem como finalidade esclarecer os fluxos de acesso aos serviços de saúde, oferecendo suporte técnico para mitigar a necessidade de judicialização ou qualificar os processos judiciais na área da saúde.

A quem se destina?

Destina-se aos operadores do sistema de justiça, especificamente Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados.

Quem realizou?

O texto foi concebido e estruturado no âmbito do Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab. SUS+Justiça). Para a construção do conteúdo, o Laboratório buscou e consolidou informações diretamente a partir da interação com as diversas áreas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O projeto é uma iniciativa do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), em parceria com a SESA e o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ no Espírito Santo.