Conforme disposto no artigo 5º, da Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 008-R, de 17 de maio de 2023, alterada pela Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG nº 007-R, de 14 de março de 2024, os órgãos e entidades do Estado estão dispensados da elaboração do PCA para o exercício de 2024.

• Plano de Contratação Anual

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Plano de Contratação Anual 2026	28/05/2026	pdf	1 MB	Baixar
  Plano de Contratação Anual 2025	28/05/2026	pdf	189 KB	Baixar

• Informações técnicas

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  MODELO PLANILHA PCA 2026 - SESA	28/05/2026	xlsx	25 KB	Baixar

• Portarias

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho