Secretaria da Saúde (Sesa-ES)

Central Estadual de Transplantes do Espírito Santo (CET-ES)

A Central Estadual de Transplantes do Espírito Santo (CET-ES) foi criada por meio da Portaria 072, de 14 de janeiro de 1992.

No organograma da Secretaria Estadual de Saúde é denominado Núcleo Especial de Captação de Órgãos (NECO) e faz parte da estrutura da Gerência de Regulação Hospitalar, da Subsecretaria Estadual de Regulação do Acesso (SSERAS).

A CET-ES funciona como setor executivo do Sistema Nacional de Transplantes, sendo responsável por coordenar as atividades de transplantes de órgãos em âmbito estadual, centralizando e coordenando todas as ações que envolvam a captação, o transplante e o gerenciamento das listas únicas de receptores de órgãos e tecidos, tanto nos processos de captação, quanto na distribuição de órgãos e tecidos.

A CET-ES respeita os critérios de compatibilidade, urgência e tempo de espera na distribuição dos órgãos e tecidos doados.

SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

* Perguntas frequentes

Quero ser um doador: o que devo fazer?

Avise a sua família. Os órgãos de uma pessoa só poderão ser doados com autorização de um familiar. É fundamental falar com a família sobre o desejo da doação. A doação de órgãos só acontece após autorização por escrito de familiar.

Tipos de doadores: quem pode doar?

Doador falecido: São pacientes que foram diagnosticados em morte encefálica (ME), o que ocorre normalmente em decorrência de traumatismos/doenças neurológicas graves. Após a confirmação da morte e havendo autorização familiar é realizada a doação.

Doador vivo: Qualquer pessoa saudável pode ser doadora em vida de um dos seus rins, parte do pulmão ou parte do fígado para um familiar próximo (até 4ª grau consanguíneo), porém quando a doação for para uma pessoa não aparentada é necessário autorização judicial.

Morte encefálica: Como ter certeza?

A morte encefálica é a completa e irreversível ausência de atividade cerebral, usada como critério legal de morte. O diagnóstico é rigoroso, envolvendo dois exames neurológicos feitos por médicos diferentes, especificamente capacitados, para verificar a ausência de reflexos cerebrais e respiração espontânea. Testes complementares de imagem e ou gráfico são usados para comprovar que o encéfalo parou de funcionar. Esses critérios são extremamente rígidos para garantir a precisão do diagnóstico.

Quais órgãos e tecidos podem ser doados?

A doação é um ato muito importante, pois pode salvar vidas. De um doador é possível obter vários órgãos e tecidos para realização do transplante. Podem ser doados rins, fígado, coração, pulmões, pâncreas, intestino, córneas, valvas cardíacas, pele, ossos e tendões. Com isso, inúmeras pessoas podem ser beneficiadas com os órgãos e tecidos provenientes de um mesmo doador. Todos os anos, milhares de vidas são salvas por meio desse gesto.

Após a doação: como fica o corpo?

Os órgãos doados são removidos cirurgicamente e o corpo é cuidadosamente reconstituído, preservando sua aparência. Isso permite que o velório ocorra de forma digna, sem deformidades visíveis.

Órgãos doados: quem recebe?

Os órgãos doados são destinados a pacientes que necessitam de transplante e estão aguardando em uma lista única de espera. Esta lista é fiscalizada pelo Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde (SNT/MS) e Centrais Estaduais de Transplantes. A seleção de um paciente que aguarda por um transplante ocorre com base na gravidade de sua doença, tempo de espera em lista, tipo sanguíneo, compatibilidade genética e anatômica com o órgão doado e outras informações médicas importantes. Todo o processo de seleção dos potenciais receptores é seguro, justo e transparente.

O que diz a Lei brasileira de transplante atualmente?

A legislação brasileira exige o consentimento da família para a doação de órgãos, mesmo que a pessoa tenha expressado o desejo de doar. A doação só pode ocorrer em casos de morte encefálica ou parada cardiorrespiratória, com a autorização de um familiar, conforme estabelecido pela Lei 9.434/1997, alterada pela Lei 10.211/2001.

Transplante de órgãos: como ocorre?

O transplante de órgãos ou tecidos é uma intervenção terapêutica eficaz e recomendada para pacientes cujas doenças não respondem mais a outros tratamentos. Dessa forma, o transplante torna-se a última alternativa para restaurar a funcionalidade de um órgão ou tecido comprometido, oferecendo uma nova chance de vida para essas pessoas.

Quem pode ser inscrito em lista de espera?

Pacientes avaliados por equipes transplantadoras que confirmem a necessidade do transplante e que apresentem doenças reconhecidamente transplantáveis. Essas doenças e condições de saúde estão elencadas no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, definido pela Portaria de Consolidação GM/MS Nº 4, de 28 de setembro de 2017.

A lista é única por estado ou por região e monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes e por órgãos de controle federais, impossibilitando que uma pessoa conste em mais de uma lista, ou que a ordem legal não seja obedecida. A inscrição na lista somente pode ser realizada por um médico com autorização vigente, concedida pelo SNT/MS.

A seleção de um paciente que aguarda por um transplante, ocorre com base na gravidade de sua doença, tempo de espera em lista, tipo sanguíneo, compatibilidade anatômica com o órgão doado e outras informações médicas importantes. Todo o processo de seleção dos potenciais receptores é seguro, justo e transparente.

Algumas condições clínicas do paciente permitem o acesso mais rápido ao transplante, como as situações de extrema gravidade com risco de morte. Exemplos destas situações emergenciais é a impossibilidade total de acesso para diálise, no caso de doentes renais; a insuficiência hepática aguda grave, para doentes do fígado; necessidade de assistência circulatória, para pacientes cardiopatas; e rejeição de órgãos recentes de transplantados.

A distribuição dos órgãos e tecidos para transplantes é feita entre os pacientes previamente inscritos através de um programa informatizado do Ministério da Saúde (Sistema de Gerenciamento de Lista).

Atualmente, no Brasil, mais de 40 mil pessoas aguardam por um transplante. Veja o Painel do Ministério da Saúde com a lista nacional de espera e transplantes: https://abre.ai/kDEx

Importante: cada vez que uma família autorizar a doação de órgãos, faz com que a vida continue. Seja um doador. Converse com sua família. Somente ela pode autorizar a doação.  

Qual o contato da equipe estadual para obter informações sobre transplantes?

Central Estadual de Transplantes do Espírito Santo (CET-ES)

Contatos: 27 3636-8271 | cncdo@saude.es.gov.br

                                                                                                                                                                                                                        (Atualização: 23/08/2024)