A Gerência de Demandas Judiciais em Saúde (GEDEJ), criada e incorporada à estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) por meio do Decreto nº 4974-R, de 29 de setembro de 2021, é composta por uma equipe multidisciplinar que abrange diversas áreas para gerenciar as demandas judiciais (e extrajudiciais) relacionadas à assistência à saúde no âmbito da SESA.

São atribuições da GEDEJ:

• Receber intimações e notificações judiciais dirigidas à SESA;
• Oferecer subsídios para a defesa judicial do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Monitorar e gerenciar informações sobre a judicialização da saúde;
• Estruturar rotinas para identificar indícios de fraude em processos judiciais relacionados à saúde de maneira tempestiva;
• Desenvolver mecanismos de transparência e de resolução de litígios na área da saúde;
• Acompanhar e supervisionar o cumprimento de ordens judiciais destinadas a outras unidades da SESA e à rede de serviços próprios e complementares;

Essa estrutura visa otimizar os processos relacionados à judicialização da saúde e fortalecer as ações de prevenção de litígios, promovendo maior eficiência e transparência na gestão da saúde pública.