O Governo do Espírito Santo avança em mais uma nova fase do Plano Decenal de Atenção Primária à Saúde (Plano Decenal SUS APS+10) com a entrega do Projeto Executivo para a construção de Unidades Básicas de Saúde em todas as regiões de saúde do Estado. A iniciativa, que contempla o Componente de Infraestrutura da Rede de Atenção Primária, visa promover a ampliação, modernização e humanização das unidades.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), durante evento no Palácio Anchieta, em Vitória, com a participação do governador Renato Casagrande e de prefeitos que solicitaram habilitação junto à Secretaria da Saúde (Sesa). O Governo do Estado garantiu recursos financeiros de R$177,3 milhões para o custeio integral do projeto, contemplando 52 municípios que solicitaram habilitação para construção de 111 novas unidades.

Deste total, 66 seguirão o projeto arquitetônico desenvolvido pela Sesa; 14 o projeto desenvolvido pelo Ministério da Saúde; e 31 o projeto desenvolvido pelo próprio município. Os municípios que solicitaram o Projeto Executivo desenvolvido pela Sesa já poderão iniciar o processo de licitação para a construção a partir do seu recebimento.

Em sua fala, o governador destacou a importância dos municípios para o bom funcionamento dos serviços de saúde. "No início do nosso governo, o Espírito Santo figurava como um dos piores estados em relação à cobertura da Atenção Primária à Saúde. Agora, estamos entre os mais bem colocados. Queremos dar mais esse passo no fortalecimento da rede primária”, pontuou.

Casagrande prosseguiu: “No meu primeiro governo (2011-2014), construímos 67 unidades de saúde e agora vamos construir 111 novas unidades. Nós fomos eleitos para melhorar a vida das pessoas que mais precisam. É muito importante manter o Estado organizado para que a gente possa continuar essa parceria com os municípios em todas as áreas.”

De acordo com o secretário interino de Estado da Saúde, Tadeu Marino, a iniciativa é um marco para o SUS capixaba. “É também uma inovação no modelo de Atenção Básica, com a perspectiva de temos unidades de saúde modernas, condizente com o momento que vivemos, onde a tecnologia avança e com ela novas possibilidades para o SUS”, completou.

Plano Decenal APS+10 e Componente de Infraestrutura

O Plano Decenal APS+10, instituído pelo Decreto nº 5010-R, de 16 de novembro de 2021, é um instrumento de planejamento a longo prazo constituído por um conjunto de programas vinculados ao primeiro nível de atenção à saúde, com estratégias que orientam a efetivação de um modelo de atenção resolutiva e que atenda às necessidades de saúde da população.

Após o lançamento do Plano Decenal APS+10, a Sesa disponibilizou aos municípios capixabas um formulário para manifestação de interesse a fim de conhecer a necessidade das gestões municipais quanto à construção de novas unidades básicas de saúde, no qual poderiam selecionar a caracterização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) por porte de equipes de Saúde da Família de 1 a 6, além de definirem quais projetos arquitetônicos a serem selecionados (Sesa, Ministério da Saúde ou Próprio).

Entre os componentes do cumprimento do Plano está o de Infraestrutura da rede de Atenção Primária. Para o primeiro ciclo deste componente, instituído em Portaria nº 075-R, de 10 de maio de 2022, os recursos são destinados à construção de UBS, visando a ampliação da rede física e a expansão da cobertura da APS, por meio da implantação de novas Equipes de Saúde da Família nos municípios capixabas, assim como a melhoria do desempenho das ações dessas equipes com a expansão da resolutividade e qualidade dos serviços ofertados.

Para o recebimento dos recursos, os municípios precisaram cumprir as exigências da Portaria, que inclui critérios, como adesão ao Plano Decenal APS+10, comprometimento do monitoramento dos Indicadores da Atenção Primária, dispor de terreno, além da garantia de infraestrutura básica e acesso ao serviço de transporte público.

Projeto Executivo das UBS realizado pela Secretaria da Saúde

A Secretaria da Saúde, por meio das Subsecretarias de Planejamento e Transparência e de Assuntos Administrativos e Financeiros, e com apoio técnico da Gerência de Engenharia e Arquitetura, desenvolveu o Projeto Executivo exclusivo aos municípios capixabas.  Das 111 unidades habilitadas por meio do Componente de Infraestrutura, 66 solicitaram o modelo desenvolvido pela Sesa, sendo 62 unidades habilitadas como tipo 1, 2 ou 3 Equipes de Saúde da Família e 04 unidades habilitadas como tipo 4, 5 ou 6 Equipes de Saúde da Família.

O pacote de Projetos foi entregue com a formulação de todos os projetos complementares, como estrutural, hidrossanitário, elétrico com SPDA, cabeamento estruturado, incêndio, climatização e conforto ambiental, compatibilizados com o projeto executivo de arquitetura. O destaque fica com o projeto arquitetônico da Sesa, que possui as plantas do interior e fachada, destacando um novo modelo com premissas de modernização e sustentabilidade ao Sistema Único de Saúde capixaba.

Segundo a arquiteta da Gerência de Engenharia e Arquitetura da Sesa, Thaís de Sá, responsável pelo desenvolvimento dos projetos, a modernização pode ser observada desde a escolha dos materiais, cores e formas da estrutura, quanto a prevalência de iluminação à luz natural. Também foram planejados pontos de energia e cabeamento viabilizando a inclusão de especialistas por meio do serviço de telemedicina nas próprias unidades, bem como, ao uso de energia solar contemplado no projeto de elétrica, que possui como ponto focal a sustentabilidade.

“A arquitetura pensada trabalha junto à saúde, e os pontos mais estudados foram com intuito de humanizar o atendimento e melhorar a saúde básica de forma integral. Começamos a pensar nesses projetos há um ano e tivemos tempo para o seu melhor desenvolvimento. Vê-lo hoje, pronto para ser entregue aos municípios, traz um sentimento de satisfação muito grande. Me orgulho de trabalhar para o SUS e poder contribuir para melhorar a vida dos capixabas”, contou Thaís de Sá.

Ampliação do cuidado das pessoas com deficiência intelectual e autismo  

Ainda durante o evento, o governador Renato Casagrande assinou simbolicamente a portaria que institui a nova política estadual de ampliação do cuidado às pessoas com deficiência intelectual e autismo para o Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba. A Portaria referente à política será publicada no Diário Oficial do Estado.

Intitulada de Política Estadual de Cofinanciamento dos Serviços Especializados em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (TEA) – SERDIA se constitui em uma estratégia para ampliar a assistência no SUS, regionalizar o atendimento, promover o acesso, humanizar o atendimento e otimizar os recursos e estruturas da Rede de Atenção e de Vigilância em Saúde (RAVS).

Na oportunidade, o secretário interino da Saúde apresentou aos prefeitos presentes no evento as características e o funcionamento em relação ao cofinanciamento. “Os SERDIA’s serão organizados em três modalidades de acordo com o número de população atendida e para cada tipo um repasse a ser feito, que contabilizará com o cofinanciamento de 60% por parte do Estado no fomento da política e 40% pelos municípios”, explicou Marino.

A Política Estadual de Cofinanciamento dos Serviços Especializados em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (TEA) – SERDIA foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite por meio da Resolução Nº 236/2022.

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(20/12/22)