Os 78 municípios capixabas já podem consultar os valores que o Governo do Estado repassará neste ano para cada cidade que aderir ao plano de cofinanciamento para melhorias da atenção primária à saúde. São R$ 42,8 milhões que serão distribuídos com recursos próprios, de acordo com a população, critérios sociais e econômicos e metas a serem alcançadas.

A Resolução, com as regras, prazos e compromissos que os municípios terão de cumprir, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14) e poderá ser consultada também na página da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – www.saude.es.gov.br. A expectativa é de que em abril, aqueles que estiverem com a documentação regular comecem a receber a parcela referente ao primeiro trimestre deste ano.

De acordo com o cronograma, o processo de adesão começa no próximo dia 18 de fevereiro e vai até 08 de março. Para dar apoio aos municípios nessa fase, a Secretaria realizará oficinas regionais neste mês (confira abaixo), visando esclarecer dúvidas e garantir que todas as cidades consigam formalizar adequadamente sua adesão.

“É a primeira vez que o Estado assume de forma contínua a transferência de recursos próprios para custeio da atenção primária. Este cofinanciamento é muito importante para qualificar os serviços prestados pelas equipes de atenção primária dos municípios capixabas”, frisou o gerente do Programa de Fortalecimento da Atenção Primária da Sesa, Francisco José Dias da Silva.

Segundo o secretário Tadeu Marino, o cofinanciamento atuará como um componente de compensação na área da saúde, haja vista a previsão de perda de receitas advindas da questão dos royalties do petróleo e do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) no Espírito Santo.

“Com esse instrumento, o Estado fortalecerá seu papel na estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS), como financiador para uma atenção primária forte e resolutiva”, ressalta o secretário. Para ele, 80% dos problemas de saúde que oneram a rede hospitalar indevidamente poderiam ser atendidos nas unidades de atenção primária, que são a porta de entrada do SUS.

Para qualificar os gastos, o Governo formulou uma política de cumprimento de metas, que será pactuada anualmente pelos municípios com a Secretaria de Estado da Saúde. A cada ano as metas serão revistas e se não forem alcançadas impactarão no repasse dos recursos do tesouro estadual.

Entretanto, independentemente disso, cada um dos 78 municípios receberá uma parte fixa do recurso proporcionalmente ao número de sua população. A parte variável a ser disponibilizado pelo Estado será definida com base em critérios sociais e econômicos.

Fique por dentro
Oficinas regionais para detalhamento do processo de adesão:
19/02 – Regional Norte
20/02 – Metropolitana
21/02 – Regional Sul
27/02 – Regional Centro

Processo de adesão municipal: 18 de fevereiro a 08 de março, nas regionais
Previsão de resultado: 22 de março
Repasse de recursos: estimativa é que primeira parcela trimestral saia em abril.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Dannielly Valory/Jucilene Borges/Marcos Bonn/Maria Angela Siqueira
Texto: Maria Angela Siqueira
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