17/12/2007 13h06 - Atualizado em
23/09/2015 13h19
Estado assina Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nesta segunda (17)
Nesta segunda-feira (17), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), assina com o Governo Federal, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o termo de adesão do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
O evento acontece às 17 horas, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória. Entre os presentes estarão o vice-governador Ricardo Ferraço, a ministra Nilcéia Freire e a subsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas, Aparecida Gonçalves, ambas da SPM; os titulares da Setades, Carlos Casteglione; da Sedu, Haroldo Correa Rocha; da Sesa, Anselmo Tose, da Sesp, Rodney Rocha Miranda; e da Sejus, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, entre outras autoridades.
A iniciativa vai contribuir significativamente para a implementação no Espírito Santo do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
O acordo tem como objetivo a formalização do compromisso entre as partes, garantindo a realização de ações articuladas e integradas na consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; na proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids; no combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e na promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Também participarão do evento membros do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, que irão acompanhar e monitorar a implantação do Pacto no Espírito Santo.
Para Casteglione, “a problemática da violência é múltipla e requer ações e saberes que se encontram em variadas secretarias e o trabalho em rede surge, então, como um caminho para superar essa desarticulação e a fragmentação dos serviços, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais, com o apoio e monitoramento de organizações não-governamentais e da sociedade civil como um todo”, explica.
“É fundamental sintonizar o Espírito Santo com normas e instrumentos internacionais de direitos humanos, além de estabelecer parcerias com o Governo Federal para a capacitação e aparelhamento dos equipamentos para implementação da política”, completa Casteglione.
Nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2007, o Governo do Estado, por meio da Setades, realizou a II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, na qual foram discutidos os seguintes temas: educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; e mulher no espaço de poder (construção de diretrizes).
Após a Conferência Estadual, a Setades intensificou contato com a SPM para discutir parcerias, visando a consolidar uma política que atendesse a esse segmento da sociedade capixaba.
No dia 12 de novembro, a Setades recebeu a visita da subsecretária da SPM, Aparecida Gonçalves, que apresentou informações e a proposta de assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. Participaram dessa reunião um representante da Sesa, o subsecretário de Segurança Pública, Lusmar Pizetta, o secretário de Justiça e o secretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
Na ocasião, Aparecida Gonçalves explicou que 11 estados receberão recursos financeiros para realizar ações que busquem a redução dos índices de violência contra as mulheres e que eles foram eleitos em função do tamanho da população feminina, do número de serviços da rede de entendimento existente, do número de homicídios de mulheres e outros delitos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Setades
Grazieli Esposti / Andressa Mota
ascom@setades.es.gov.br
3380-2159/9949-3340
O evento acontece às 17 horas, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória. Entre os presentes estarão o vice-governador Ricardo Ferraço, a ministra Nilcéia Freire e a subsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas, Aparecida Gonçalves, ambas da SPM; os titulares da Setades, Carlos Casteglione; da Sedu, Haroldo Correa Rocha; da Sesa, Anselmo Tose, da Sesp, Rodney Rocha Miranda; e da Sejus, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, entre outras autoridades.
A iniciativa vai contribuir significativamente para a implementação no Espírito Santo do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
O acordo tem como objetivo a formalização do compromisso entre as partes, garantindo a realização de ações articuladas e integradas na consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; na proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids; no combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e na promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Também participarão do evento membros do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, que irão acompanhar e monitorar a implantação do Pacto no Espírito Santo.
Para Casteglione, “a problemática da violência é múltipla e requer ações e saberes que se encontram em variadas secretarias e o trabalho em rede surge, então, como um caminho para superar essa desarticulação e a fragmentação dos serviços, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais, com o apoio e monitoramento de organizações não-governamentais e da sociedade civil como um todo”, explica.
“É fundamental sintonizar o Espírito Santo com normas e instrumentos internacionais de direitos humanos, além de estabelecer parcerias com o Governo Federal para a capacitação e aparelhamento dos equipamentos para implementação da política”, completa Casteglione.
Nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2007, o Governo do Estado, por meio da Setades, realizou a II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, na qual foram discutidos os seguintes temas: educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; e mulher no espaço de poder (construção de diretrizes).
Após a Conferência Estadual, a Setades intensificou contato com a SPM para discutir parcerias, visando a consolidar uma política que atendesse a esse segmento da sociedade capixaba.
No dia 12 de novembro, a Setades recebeu a visita da subsecretária da SPM, Aparecida Gonçalves, que apresentou informações e a proposta de assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. Participaram dessa reunião um representante da Sesa, o subsecretário de Segurança Pública, Lusmar Pizetta, o secretário de Justiça e o secretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
Na ocasião, Aparecida Gonçalves explicou que 11 estados receberão recursos financeiros para realizar ações que busquem a redução dos índices de violência contra as mulheres e que eles foram eleitos em função do tamanho da população feminina, do número de serviços da rede de entendimento existente, do número de homicídios de mulheres e outros delitos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Setades
Grazieli Esposti / Andressa Mota
ascom@setades.es.gov.br
3380-2159/9949-3340
.jpeg?v=638067783051378870)
