A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) declarou intervenção administrativa no Hospital Estadual de Urgência e Emergência – Novo São Lucas e afastou da gestão do hospital o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp).

A portaria 122-R, que torna pública a intervenção, foi divulgada no Diário Oficial do Espírito Santo nesta segunda-feira (22) e estabelece o prazo máximo de 180 dias para que sejam apuradas as causas que motivaram a intervenção e tomadas as medidas cabíveis. Até lá, um interventor nomeado pela Sesa vai responder pelo hospital.

A intervenção foi recomendada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) a partir de relatórios elaborados pelo Grupo de Monitoramento e Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão – órgão vinculado à Sesa – e pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) que apontam irregularidades na execução do contrato de gestão do Novo São Lucas por parte do Iapemesp.

Conforme estabelecido na portaria 122-R, a intervenção acarretará as seguintes consequências: I - assunção imediata do objeto dos contratos no estado e local em que se encontram; II – ocupação imediata e utilização do local, instalações, equipamentos, recursos, patrimônio, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade; III – utilização de créditos decorrentes dos contratos por ordem do interventor, para execução e continuidade do atendimento de saúde objeto do contrato.

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