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Lei Complementar nº 909/2019 - Cria o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPI) e institui o Subsistema Estadual de Educação, Ciência,  Tecnologia e Inovação em Saúde e o Programa de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PEPSUS)    

30/04/2019
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DECRETOS

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Decreto Nº 4695-R - Altera a estrutura organizacional e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadasda Secretaria de Estado da Saúde
- SESA,

11/03/2020
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Decreto Nº 4695-R - Cria a Escola de Saúde Pública - GESP                            

23/07/2020
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PORTARIAS

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Portaria ICEPi  001-R/2019 - Define os critérios de funcionamento do Programa Estadual de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão Tecnológica No Sistema Único De Saúde - PEPSUS

26/07/2019
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Portaria SESA 059-R/2019 - Fica instituído o Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde

07/08/2019
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Portaria ICEPi  002-R/2019 - Institui o Plano Estadual de Formação de Especialistas para o SUS

08/08/2019
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Portaria ICEPi  003-R/2019 - Institui o Laboratório De Inovação, Práticas, Regulação e Atenção Em Saúde - LIPRAS/ICEPI

08/08/2019
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Portaria ICEPi  004-R/2019 - Institui o Núcleo da Qualificação Docente Assistencial

08/08/2019
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Portaria ICEPi  005-R/2019 - Institui o Núcleo de Qualificação e Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde

09/08/2019
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Portaria ICEPi  006-R/2019 - Institui o Núcleo da Rede de Urgência e Emergência no Espírito Santo

09/08/2019
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Portaria ICEPi  007-R/2019 - Institui a Comissão de Residência Médica

13/08/2019
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Portaria ICEPi  008-R/2019 - Regimento Interno da Comissão de Residência Médica

13/08/2019
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Portaria ICEPi  009-R/2019 - Institui a Comissão De Residência Multiprofissional  (COREMU)

13/08/2019
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Portaria ICEPi  010-R/2019 - Institui o Núcleo de Desenvolvimento e Inovação em Atenção Hospitalar

11/09/2019
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Portaria ICEPi  011-R/2019 - Institui o Projeto de Qualificação da Rede de Atenção Hospitalar

17/09/2019
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Portaria ICEPi  012-R/2019 - Institui o Núcleo Interno de Regulação Hospitalar Avaliação, Estruturação e Funcionamento na Perspectiva Sistêmica Orientada por Resultados

09/10/2019
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Portaria SESA 004-R/2020 - Tabela de Valores de Bolsas PEPiSUS

09/01/2020
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1ª Errata Portaria SESA 004-R/2020 - Tabela de Valores de Bolsas PEPiSUS

12/03/2020
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2ª Errata Portaria SESA 004-R/2020 - Tabela de Valores de Bolsas PEPiSUS

03/06/2020
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Portaria ICEPi 001-R/2020 - Institui o Programa  PROTICSUS

10/01/2020
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Portaria ICEPi 002-R/2020 - Institui o Projeto de Educação Popular em Saúde (PEdPopSUS)

20/01/2020
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Portaria SESA 014-R/2020 - Institui o Regimento Interno do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, para o componente de Provimento e Fixação de profissionais, do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde.

31/01/2020
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Regimento do Componente do Provimento do Qualifica Aps

31/01/2020
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Portaria ICEPi 003-R/2020 - Instituir, no âmbito do Laboratório de Práticas de Inovação em Regulação e Atenção a Saúde - LIPRAS/ICEPi, o projeto de extensão e inovação em ambiente produtivo em saúde “Projeto de Implantação de Regulação Formativa: Inovação do acesso assistencial”.

04/02/2020
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Portaria ICEPi 004-R/2020 - Institui, no âmbito do Laboratório de Práticas de Inovação em Regulação e Atenção a Saúde - LIPRAS/ICEPi, o Projeto de Extensão e Inovação em Ambiente Produtivo em Saúde “Núcleo Interno de Regulação Hospitalar: avaliação, estruturação e funcionamento na perspectiva sistêmica orientada por resultados”.

04/02/2020
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Portaria SESA 032-R/2020 - Institui um Registro Único e Obrigatório
das atividades de Educação em Saúde realizadas pela SESA.

11/03/2020
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Portaria ICEPi 005-R/2020 - Suspende temporariamente, enquanto durar a pandemia do coronavírus, as atividades teóricas dos profissionais do PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - QUALIFICA-APS.

24/03/2020
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Portaria SESA 061-R/2020 - Institui o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde - COVID-19, com vista ao desenvolvimento de estudos e pesquisas aplicadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à prevenção, ao controle e à contenção de riscos, danos e agravos decorrentes da pandemia de Coronavírus.

08/04/2020
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PORTARIA ICEPi Nº 008-R - ALTERA a Portaria ICEPI nº 001-R, de 25 de julho de 2019, publicada no Diário oficial de 26 de julho de 2019, referente ao PROGRAMA ESTADUAL DE BOLSAS DE ESTUDO, PESQUISA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PEPISUS.

01/09/2020
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PORTARIA ICEPi Nº 009-R - REVOGAR em sua totalidade a Portaria ICEPi nº
005-R, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial de 24 de março de 2020, referente à suspensão das atividades teóricas dos profissionais do PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - QUALIFICA-APS, ofertado pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi/SESA).

03/09/2020
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NORMATIVAS DE ESTÁGIO

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Edital Permanente de Chamamento Público 009/2019 - Credenciamento de Instituições de Ensino de nível Técnico e Superior regularmente constituídas, que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Estadual, Convênio de Concessão de Estágio para viabilizar estágio obrigatório na Região Metropolitana da Grande Vitória e no Interior do Estado do Espírito Santo

12/2019
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DECRETO Nº 4593-R - Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo 

16/03/2020
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PORTARIA Nº 492 - Institui a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

23/03/2020
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Nota Técnica ICEPi/SESA N.º 001/2020 - "O Brasil Conta Comigo"
02/04/2020
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DECRETO Nº 4636-R - Institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

19/04/2020
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Protocolo MEC - Protocolo de Biossegurança para retorno das atividades nas Instituições Federais de Ensino
07/2020
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PORTARIA MEC Nº 572 - Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das
Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências

01/07/2020
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NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020 - ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS INFECÇÕES POR SARS-CoV-2 (COVID-19) DENTRO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

24/08/2020
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DECRETO Nº 4707-R - Altera o Decreto nº 4.636-R

01/09/2020
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PORTARIA CONJUNTA SEDU/SESA Nº 01-R - Estabelece medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, e dá outras providências.

01/09/2020
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DEMAIS PUBLICAÇÕES

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Extrato de Termos de Cooperação - Termo de Cooperação que entre si celebram  Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde e as Prefeituras Municipais do Espírito Santo.

07/11/2019
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Termo de Cooperação Padrão
07/11/2019
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Relação dos candidatos selecionados, no processo seletivo Edital ICEPI/SESA Nº006/2019, para Tutores Cirurgiões-Dentistas e Enfermeiros.
03/02/2020
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Relação dos candidatos selecionados, no processo seletivo Edital ICEPI/SESA Nº 001/2019 para Médicos de Família e Comunidade.
03/02/2020
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Ofício SESA/ICEPi Nº 069/2020 - Definições de afastamento para atividade remota ou remanejamento setorial para bolsistas do Qualifica APS
08/04/2020
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