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Lei Complementar nº 909/2019 - Cria o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPI) e institui o Subsistema Estadual de Educação, Ciência,  Tecnologia e Inovação em Saúde e o Programa de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PEPSUS).     

30/04/2019
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Portaria ICEPi  001-R/2019 - Define os critérios de funcionamento do Programa Estadual de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão Tecnológica No Sistema Único De Saúde - PEPSUS

26/07/2019
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Portaria ICEPi  002-R/2019 - Institui o Plano Estadual de Formação de Especialistas para o SUS

08/08/2019
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Portaria ICEPi  003-R/2019 - Institui o Laboratório De Inovação, Práticas, Regulação e Atenção Em Saúde - LIPRAS/ICEPI

08/08/2019
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Portaria ICEPi  004-R/2019 - Institui o Núcleo da Qualificação Docente Assistencial

08/08/2019
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Portaria ICEPi  005-R/2019 - Institui o Núcleo de Qualificação e Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde

09/08/2019
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Portaria ICEPi  006-R/2019 - Institui o Núcleo da Rede de Urgência e Emergência no Espírito Santo

09/08/2019
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Portaria ICEPi  007-R/2019 - Institui a Comissão de Residência Médica

13/08/2019
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Portaria ICEPi  008-R/2019 - Regimento Interno da Comissão de Residência Médica

13/08/2019
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Portaria ICEPi  009-R/2019 - Institui a Comissão De Residência Multiprofissional  (COREMU)

13/08/2019
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Portaria ICEPi  010-R/2019 - Institui o Núcleo de Desenvolvimento e Inovação em Atenção Hospitalar

11/09/2019
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Portaria ICEPi  011-R/2019 - Institui o Projeto de Qualificação da Rede de Atenção Hospitalar

17/09/2019
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Portaria ICEPi  012-R/2019 - Institui o Núcleo Interno de Regulação Hospitalar Avaliação, Estruturação e Funcionamento na Perspectiva Sistêmica Orientada por Resultados

09/10/2019
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