Legislação/Qualificação
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA N°072-R 27.09.2018 22/09/2022 pdf 8 MB Baixar PORTARIA 040-R 31/05/2019 pdf 235 KB Baixar PORTARIA 019-R-1 31/05/2019 pdf 298 KB Baixar PORTARIA 052-R 13/08/2018 pdf 2 MB Baixar PORTARIA 066-R 07/08/2018 pdf 1 MB Baixar PORTARIA 030-R 07/08/2018 pdf 332 KB Baixar DECRETO 3152-R 15/02/2017 docx 39 KB Baixar Lei nº 9.637 15/02/2017 docx 27 KB Baixar Portaria 007-R Conselho Gestor 15/02/2017 pdf 109 KB Baixar LEI COMPLEMENTAR 993/2021 - Nova Lei de OS 04/03/2022 pdf 834 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho AVISO DA INTENÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO - ARQUIVO PARA PUBLICAÇÃO - PDF 09/10/2017 pdf 61 KB Baixar Aviso de Contratação de Serviços Médicos - Vitória-ES 15/01/2016 pdf 360 KB Baixar Aviso de Publicação 01/12/2016 doc 279 KB Baixar AVISO DA INTENÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO - ARQUIVO PARA PUBLICAÇÃO - PDF 09/10/2017 pdf 61 KB Baixar