Realização de Pesquisa no Âmbito da SESA

A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA) por meio de sua Comissão de Pesquisa no Âmbito da Rede Estadual de Saúde, de cunho multidisciplinar, vinculada ao Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), é o primeiro contato do Pesquisador com a SESA ao solicitar Anuência Prévia em Unidades Campos Estaduais para realizar seus trabalhos. Entende-se por Unidade Campo o nível central da SESA e os serviços da rede estadual de saúde em que se pretende coletar os dados.

As pesquisas a serem submetidas devem estar pautadas em problemas prioritários para o sistema único de saúde e delineadas de modo a gerar respostas que possam ser incorporadas ao sistema criando soluções.

Para além de disciplinar a tramitação dos Projetos de Pesquisa, conforme fluxo exposto abaixo, os integrantes da Comissão avaliam a pertinência, a relevância e a viabilidade dos Projetos, com base na documentação solicitada.

É necessário ressaltar que a SESA deverá constar no Projeto como Instituição co-participante da Pesquisa.  Entende-se por Instituição co-participante a organização pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, na qual alguma das fases ou etapas da Pesquisa se desenvolve. A SESA deverá ser mencionada em todas as formas de divulgação e publicação dos resultados da pesquisa.

A atuação da Comissão de Pesquisa da SESA auxilia o Gestor da Unidade Campo a decidir sobre a aplicabilidade da Pesquisa, com foco nos interesses das Políticas do Sistema Único de Saúde.

A documentação a ser apresentada para solicitação da Anuência, abrange:

Modelos de Documentos:

Obs.: Não é necessário que o Pesquisador produza qualquer documento adicional.

Legislação de Referência:

Resolução nº466 de 12/12/2012, Ministério da Saúde 

Portaria nº 884 de 13/12/2011, Ministério da Saúde 

Lei Federal Nº 12.527, de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação 

Lei Estadual Nº 9.871, de 09/07/2012 – Lei de Acesso à Informação Estadual

Lei Estadual Complementar Nº 909, de 27/04/2019 – Cria o ICEPi

Contatos Comissão de Pesquisa:

E-mail: icepi.pesquisa@saude.es.gov.br

Telefone: (27) 3347-5781

Endereço: Rua Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, 225 – Ed. Enseada Plaza, Enseada do Suá – Vitória – ES. CEP: 29.050-360.

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