Já estão disponíveis para download no site da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) o formulário de denúncia contra estabelecimentos que não estão respeitando a Lei Antifumo - em vigor desde a semana passada -, bem como as sinalizações de advertência usadas em locais onde é proibido fumar e em recintos exclusivos para fumantes - popularmente conhecidos como fumódromos. Para ter acesso aos materiais, basta clicar no menu “Lei Antifumo”, em www.saude.es.gov.br.

O formulário de denúncia é gratuito e deverá ser usado quando o cidadão constatar que a Lei Antifumo não está sendo respeitada. Para isso, os denunciantes terão que preencher informações relativas aos estabelecimentos em questão e dar informações sobre si mesmos, pois, conforme prevê a legislação, não serão aceitas denúncias anônimas.

Sinalizações

No site da Sesa é possível encontrar também materiais gráficos com advertências e restrições sobre o ato de fumar, que devem estar visíveis nos estabelecimentos. São modelos de cartazes e prismas (avisos dobráveis para mesas e balcões) com informações de proibição ao uso de produtos fumígenos e observações que devem ser adotadas em fumódromos.

A disponibilização das sinalizações de advertências por meio de download tem o objetivo de facilitar o acesso aos materiais. Além disso, os cartazes e prismas vêm com medidas padrões para facilitar na hora da impressão. Nesta mesma seção do endereço eletrônico, ainda é possível encontrar as leis federal e estadual, e o decreto e a portaria antifumo.

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