A Prefeitura Municipal de Vitória e a Secretaria de Estado da Saúde assinaram o Termo de Compromisso que vai transferir para o município recursos federais no valor de R$ 800 mil mensais, que antes eram reservados ao Estado. Com isso, o município assume o pagamento de prestadores de serviços ambulatoriais de média complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), realizados em Vitória, que também assume a gestão desses serviços.

Para o secretário de Saúde, Anselmo Tozi, esse é um passo muito importante para a população e para o Espírito Santo. “Tenho certeza que a Prefeitura de Vitória vai cuidar muito bem desses serviços, que agora passam a ser de sua responsabilidade”, disse Tozi.

A transição da verba e da gestão, do Estado para o município, foi pactuada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo (CIB-ES), em agosto deste ano, para atender ao processo de descentralização da Gestão de Saúde do Ministério da Saúde. A assinatura do termo foi realizada na Prefeitura de Vitória, às 14h30.

Os serviços de média complexidade a que se refere o Termo são consultas ambulatoriais e exames de patologia clínica em diversas especialidades, como neurologia, ortopedia, oftalmologia e cardiologia, dentre outros. Os atendimentos são realizados em 15 clínicas e laboratórios particulares da Capital que prestam serviço ao SUS.

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