A Secretaria da Saúde (Sesa) realizou, nesta sexta-feira (13), o III Encontro Estadual da Assistência Farmacêutica Municipal, com o objetivo de fortalecer a gestão da política de assistência farmacêutica nos municípios capixabas e promover a integração entre Estado e municípios na organização dos serviços e na garantia do acesso da população aos medicamentos.

O encontro aconteceu no auditório do Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo (HPM-ES), em Vitória, e reuniu cerca de 150 gestores municipais da Assistência Farmacêutica e equipes técnicas de saúde para um dia de debates, orientações e troca de experiências sobre os principais desafios enfrentados na gestão municipal.

A programação abordou temas estratégicos para a organização da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo planejamento, financiamento, responsabilidades dos entes federativos, judicialização da saúde, atualização dos fluxos de abastecimento e incorporação de medicamentos.

Para a subsecretária de Estado da Saúde, Carol Sanches, o encontro representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre as gestões estadual e municipais e avançar na construção de estratégias conjuntas para qualificar a assistência prestada à população.

“A Assistência Farmacêutica é uma área essencial para o funcionamento do SUS e tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Garantir o acesso aos medicamentos exige planejamento, organização, responsabilidade na aplicação dos recursos e integração entre Estado e municípios. Nosso compromisso é fortalecer essa parceria, apoiar os gestores municipais e trabalhar para que os medicamentos cheguem a quem precisa, com qualidade, segurança e no momento adequado.”

O superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin, também destacou a importância da articulação entre as três esferas de governo para fortalecer a Assistência Farmacêutica e garantir o acesso da população aos medicamentos. “Encontros como este são importantes porque promovem a troca de experiências, o alinhamento de estratégias e o fortalecimento da gestão municipal. A Assistência Farmacêutica é fundamental para garantir o cuidado integral à saúde da população, e esse trabalho exige planejamento e atuação conjunta entre União, Estado e municípios”, destacou Reblin.

Planejamento e financiamento da Assistência Farmacêutica

Entre os temas discutidos está o planejamento da Assistência Farmacêutica na gestão municipal, com orientações sobre sua inserção nos instrumentos de gestão do SUS, como o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão.

A programação também contemplou o financiamento da Assistência Farmacêutica, com abordagem das responsabilidades das três esferas de governo nos Componentes Básico, Estratégico e Especializado, além das contrapartidas municipais, da aplicação dos recursos e da prestação de contas.

Outro destaque foi a discussão sobre a judicialização da Assistência Farmacêutica, considerando as responsabilidades dos municípios diante das decisões judiciais e as atualizações relacionadas aos Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF). O debate buscou orientar os gestores sobre as competências de cada ente federativo, o cumprimento das decisões, o ressarcimento e a importância da articulação com as assessorias jurídicas e o sistema de justiça.

Atualizações no fornecimento de insulinas e organização dos medicamentos

As mudanças nos fluxos de fornecimento de insulinas também integraram a programação do encontro. Os participantes discutiram sobre a transição das insulinas, os impactos na programação, no armazenamento e na dispensação, além das orientações necessárias aos usuários.

A incorporação da insulina Glargina no SUS também está entre os assuntos abordados, com atenção aos critérios de elegibilidade, à logística da rede de frio e aos procedimentos de armazenamento e distribuição nos municípios.

A Programação incluiu ainda a discussão sobre a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), com orientações para sua elaboração, atualização e alinhamento à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). O tema destaca a importância da seleção adequada dos medicamentos, da atuação das Comissões de Farmácia e Terapêutica e da organização das listas municipais como instrumentos para qualificar o acesso e contribuir para a redução de demandas judiciais.

Para a gerente da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (Geaf), Grazielle Massariol, o encontro anual é fundamental para aproximar as equipes técnicas, alinhar procedimentos e compartilhar conhecimentos que contribuam para uma gestão mais eficiente e integrada.

“Fortalecer a Assistência Farmacêutica nos municípios significa trabalhar para garantir que o medicamento esteja disponível de forma adequada, segura e oportuna para quem precisa. O encontro proporcionou um espaço de diálogo, atualização e orientação técnica, permitindo que os gestores compreendessem melhor suas responsabilidades, aprimorem o planejamento e enfrentem os desafios do cotidiano da assistência farmacêutica. A integração entre Estado e municípios é essencial para avançarmos na qualificação dos serviços e ampliarmos o acesso da população aos medicamentos”, pontuou a gerente.

Integração e qualificação da gestão municipal

Ao reunir gestores e profissionais que atuam diretamente na organização da Assistência Farmacêutica, o III Encontro Estadual reforça a importância da educação permanente, da cooperação entre os entes federativos e do alinhamento das estratégias de gestão.

A iniciativa busca contribuir para que os municípios aprimorem seus processos de planejamento, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, fortalecendo a organização da assistência e a continuidade dos tratamentos oferecidos pelo SUS.

A realização do encontro reafirma o compromisso da Sesa com o fortalecimento da gestão municipal e com a construção de uma Assistência Farmacêutica cada vez mais integrada, eficiente e alinhada às necessidades da população capixaba.

Também participaram do III Encontro Estadual da Assistência Farmacêutica Municipal, a farmacêutica Márcia Portugal Sigueira, a Especialista em políticas públicas e gestão governamental Fabíola Sulpino Vieira, o servidor da Secretaria Estadual de Saúde na área de judicialização Fabrício Santos Neves.

Veja as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/188374953@N05/albums/72177720336722806

Veja o vídeo no canal do YouTube: https://youtu.be/9Is91ca6JUY

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sesa

Syria Luppi / Luciana Almeida / Clarissa Figueiredo / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos

imprensa@saude.es.gov.br