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SESA Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

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SESA - Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Violência: Cultura de Paz

  • TEMA: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    PEDROSO, Márcia Regina de Oliveira; LEITE, Franciéle Marabotti Costa. Prevalência e fatores associados à negligência contra crianças em um estado brasileiro. Escola Anna Nery, v. 27, p. e20220128, 2023

    PEREIRA, T. F. A. et al.. Violência interpessoal contra adolescentes: análise dos casos notificados no estado do Espírito Santo. Cogitare Enfermagem, v. 28, p.e87742, 2023.

    PEDROSO, M. R. DE O.; LEITE, F. M. C. Physical violence against children in Espírito Santo, Brazil: prevalence and associated factors. Jornal de Pediatria, Volume 99, Issue 2, Pages 147-153, 2023.

    PEDROSO, M. R. DE O.; LEITE, F. M. C. Prevalenceand Factors Associated with Sexual Violence against Children in a Brazilian State. Int. J. Environ. Res. Public Health, 19, no. 16: 9838, 2022.

    LUIS, M.A.; LEITE, F.M.C.; LETOURNEAU, N.; MONROY, N.A.J.; DEGODOI, L.G.; LOPES-JÚNIOR, L.C.Sexual Violence against Adolescents in the State of Espírito Santo, Brazil: An Analysis of Reported Cases. Int. J. Environ. Res. Public Health, 19, 14481, 2022

    PINTO, Isaura Barros Alves et al. Negligência e violência psicológica contra adolescentes: uma descrição dos casos. Revista Brasileira dePesquisa em Saúde/Brazilian Journal of Health Research, v. 23, n.3, p. 62–70, 2022.

    LEITE, F. M. C. et al.. Recurring violence against adolescents: an analysis of notifications. Revista Latino-Americana deEnfermagem, v. 30, n. spe ,p. e3682, 2022.

    PEDROSO, M. R. DE O.; LEITE, F. M. C.. Violência recorrente contra crianças: análise dos casos notificados entre 2011 e 2018 no Estado do Espírito Santo . Epidemiologia Serviços de Saúde, v. 30,n. 3, p. e2020809, 2021.

    LUIS, M. A.; MONROY, N. A.J.; DE GODOI, L. G.; LEITE,F. M. C. Lesión autoprovocada entre adolescentes: prevalencia y factores asociados, Espírito Santo, Brasil. Aquichan, v.21, n. 3, p. e2133, 2021.

    DOS SANTOS, Andra Freitas. A VIOLÊNCIA SILENCIOSA NAS ESCOLAS: UM ESTUDO EM UM CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Anais dos Seminários PPGE UFSCar, 2025.

    TEMA: VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

    SILVA, Ranielle de Paula et al. Violência por parceiro íntimo na gestação: um enfoque sobre características do parceiro. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, p. 1873-1882, 2022

    LEITE, Franciele Marabotti Costa et al. Violência por parceiro íntimo contra mulheres mastectomizadas: experiências das vítimas. Oncologia atual , v. 29, n. 11, p. 8556-8564, 2022

    LEITE, F. M. C.; GARCIA, M.T. P.; PAULUCIO, M. D.; FERRARI, B.; PEDROSO,M. R. de O.; SANTOS, D. F. Influência das características da vítima, do agressor e do agravo na frequência de negligência contra a mulher. REME-Revista Mineira de Enfermagem, v. 26, 2022.

    LEITE, Franciéle Marabotti Costa et al. Violência autoprovocada no espírito santo: uma análise dos casos entre mulheres. Rev. Baiana Enferm.(Online), p. e54463-e54463, 2023.

    LEITE, F. M. C.; GARCIA, M.T. P.; CAVALCANTE, G. R.;VENTURIN, B.; PEDROSO,M. R. DE O.; SOUZA, E. A.G. DE; TAVARES, F. L.Violência recorrente contra mulheres: análise dos caso notificados. Acta PaulEnferm, v. 36, eAPE009232,2023.

    LEITE, F. M. C.; SANTOS,D. F.; RIBEIRO, L. A.; TAVARES, F. L.; CORREA,E. S.; RIBEIRO, L. E. P.; PEDROSO, M. R. DE O. Análise dos casos deviolência interpessoal contra mulheres. Acta Paul Enferm, v. 36, eAPE00181, 2023.

    LEITE, F. M. C. et al.. Violência sexual contra mulheres: uma análise das notificações no Espírito Santo, Brasil. Escola Anna Nery, v. 27, p. e20220288, 2023.

    LEITE, F. M. C.; SANTOS,D. F.; RIBEIRO, L. A.; TAVARES, F. L.; FIOROTTI ,K. F.; FERREIRA, L. DA S.; PEDROSO, M. R. DE O. Violência física contra o sexo feminino no Espírito Santo. Ciência, Cuidado e Saúde, v. 22, abr. 2023.

    PAMPOLIM, Gracielle et al. Violência ao longo da vida, na gestação e durante a pandemia de COVID-19: estudo transversal. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 27, p. 77318-77318, 2025.

    PAMPOLIM, Gracielle et al. Percepção de puérperas sobre o suporte social recebeu segunda experiência de violência na gestação. Enferm Foco , v. -, 2025.

    LEITE, Franciéle Marabotti Costa et al. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM VITÓRIA, ESPÍRITO SANTO: UM ESTUDO DE BASE POPULACIONAL. Texto & Contexto-Enfermagem, v. 35, p. e20240302, 2026.

    LEITE, Franciéle Marabotti Costa et al. Violência por parceiro íntimo na pandemia de COVID-19: coocorrência e fatores associados. Acta Paulista de Enfermagem, v. 39, p. eAPE002341, 2026.

    TEMA: NOTIFICAÇÃO DAS VIOLÊNCIAS

    LEITE, Franciéle Marabotti Costa et al. Violência interpessoal no estado do Espírito Santo: análise das notificações compulsórias entre 2011 e 2018. Revista Brasileira de Enfermagem , v. e20230081, 2024.

    PAMPOLIM, Gracielle; MARABOTTI COSTA LEITE, Franciele. Análisis de la violencia de repetición hacia el adulto mayor en un estado brasileño. Aquichan, v. 21,n. 1, p. e2118, 2021.

    FIOROTTI, K. F.; PEDROSO, M. R. DE O.; LEITE, F. M. C.. Análise dos casos notificados de violência sexual contra a população adulta. Acta Paul Enferm, v. 35, eAPE01846, 2022.

    LEITE, Franciéle Marabotti Costa et al. Análise dos casos notificados de violência de repetição no Espírito Santo. Revista Gaúcha de Enfermagem , v. 45, p. e20230225, 2024.

    PINTO, G.L.; PEDROSO, M.R. O.; CUPERTINO, E. G.F.; LANNA, S. D.; LEITE, F.M. C. Análise das notificações de violência no Espírito Santo no período de 2011 a 2018. Enfermagem Brasil, v. 22, n. 3, 2023.

    Leite, F.M., Ferrari, B.,Fiorotti, K.F. et al. Analysis of reported cases of sexual violence in Espírito Santo, southeastern Brazil, 2011–2018. BMC Public Health, 914, 2023.

    FIOROTTI, K. F.; LOPES-JÚNIOR, L. C.; LETOURNEAU, N.; LEITE,F. M. C. Prevalence and factors associated with recurrent violence in a southeastern Brazilian state: Cross-sectional study. Medicine 102(38): p e35283, 2023.

    SILVA, R. de P.; RONCETE,S. B.; GOMES, T. L. de O.; FIOROTTI, K. F.; LEITE, F.M. C. Violência autoprovocada em adultos no Espírito Santo entre 2011-2018: análises em relação aos casos notificados. Revista Eletrônica de Enfermagem, Goiânia, Goiás, Brasil, v. 25, p. 73707, 2023.

    LEITE, F. . M. C.; RIBEIRO,A. A.; VENTURIN, B.; RIBEIRO, L. E. P.; FIOROTTI, K. F.; PEDROSO, M. R. de O.; CUPERTINO, E. G. F. Violência autoprovocada no Espírito Santo: Uma análise dos casos notificados. REME-Revista Mineira de Enfermagem, v. 27, 2023.

    LEITE, F. M. C.; RIBEIRO, L.A.; TAVARES, F. L.; PEDROSO, M. R. DE O.; VENTURIN, B.; RIBEIRO, L.E. P.; CUPERTINO, E. G. F..Violência física no estado do Espírito Santo: uma análise dos casos notificados. Enfermagem Brasil, v. 22,n. 5, 2023.

    LEITE, F. M. C.; PEDROSO,M. R. DE O.; OLIVEIRA, T.M.; DE PAULA GOMES SILVEIRA, Byanca; PORTES RIBEIRO, Luíza Eduarda; SOUZA TRIGO, Fernanda Ercília. Notificações de violência contra grupos vulneráveis no estado do Espírito Santo, Brasil. Revista Brasileira deP esquisa em Saúde/Brazilian Journal o fHealth Research,  v. 25, n. 4,p. 29–37, 2024.

    ADUAMA, Philipa Osafo et al. Sistema de Informação de Agravos de Notificação: qualidade dos dados sobre violência referentes ao Espírito Santo, Brasil, 2011 a 2018. Revista Eletrônica de Enfermagem , v. 75080-75080, 2025.

    LEITE, Franciéle Marabotti Costa et al. Experiências de violência e o uso de medicamentos indutores do sono: um estudo populacional. Frontiers in Global Women's Health , v. 7, p. 1790824, 2026.

    TEMA: VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

    PAMPOLIM, G. et al.. Análise da violência interpessoal e autoprovocada na pessoa idosa. Texto & Contexto - Enfermagem, v. 31, p.e20220198, 2022.

    PAMPOLIM, G.; PEDROSO, M. R. de O.; LEITE, F. M. C. ANÁLISE DOS CASOS NOTIFICADOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A PESSOA IDOSA EM ESPÍRITO SANTO. Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento, v. 25, n. 2, 2021.

    PAMPOLIM, G.; LEITE, F. M.C.. Neglect and psychological abuse of older adults in a Brazilian state: analysis of reports between 2011 and 2018. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, v. 23, n. 6, p.e190272, 2020

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    Violência interpessoal contra pessoas com deficiência no Espírito Santo
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  • LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017 - garantia de direitos da criança e do adolescente vítima / testemunha de violência

    VIDEO - Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em Situação de Violência

    Lei Federal nº 13.431/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

    Lei Federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) - Cria mecanismos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, estabelecendo medidas protetivas específicas

    Lei Estadual n.º 12.314/2024 - Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do Feminicídio

    Lei Estadual nº 11.943/2023 - Mês Maio Laranja dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

    Lei Estadual nº 11.330/2021 - Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo

    Lei Estadual nº 12.416/2025- Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

    Portaria Nº 115-R/2022 - Passa a considerar a violência física em crianças e adolescentes como de notificação imediata

    Boletim Epidemiológico - Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2015 a 2021

    Lei Ordinária Nº 11402, de 20 de setembro de 2021 - Lei "Jaciara da Silva - atenção e proteção". Estabelece o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vítimas de feminicídio no âmbito do Estado do Espírito Santo

    PORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Institui, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - PLANEVCA, a metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, define critérios de adesão por parte de Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO Nº 027/2023 - Cria, no Juízo de Vitória, Comarca da Capital, a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) e dá outras providências.

    LEI Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

    LEI Nº 7.400, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - Institui o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Vila Velha/ES e dá outras providências.

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    Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças - adolescentes e suas famílias em Situação de Violência
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  • CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”

    Lei Federal 10.778/2003 - estabelece a notificação de violência contra a mulher

    Lei Federal Nº 11.340 de 07/08/2006- Lei Maria da Penha

    SESP - PORTARIA Nº 035 - R, DE 20/10/22 - Estabelece  procedimento,  fluxo  e metodologia padronizados a serem adotados pela Polícia Militar e Polícia Civil, unidades policiais e serviço “Teleflagrante”  no  atendimento  das  ocorrências envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher

    LEI ESTADUAL Nº 11.775, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 - Institui a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência

    LEI Nº 13.427 DE 30/03/2017 - atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica

    Lei nº 13.931/2019 - Comunicação compulsória da notificação de violência contra a mulher à autoridade policial

    Lei nº 13.104/2015 - Lei do feminicídio

    Lei nº 14.188/2021 - Programa Sinal Vermelho

    Lei nº 14.132/2021 - Lei do Stalking

    Lei nº 14.847/2024 - Sala Lilás

    Lei Estadual nº 11.406/2021 - Determina que estabelecimentos adotem medidas de segurança às mulheres em situação de risco

    Lei Estadual nº 12.304/2024 - Atenção para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher

    Lei Estadual nº 12.449/2025 - Programa de Enfrentamento à Violência Obstétrica no ES

    Portaria nº 018-R/2021 - Comunicação externa de violência às autoridades policiais

    Portaria nº 089-R/2025 - Prioridade de Atendimento da Mulher Vitima de Violência no SUS

    NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 264/2024 - Nota Técnica com orientações para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado prestados no Sistema Único de Saúde, conhecidos como Sala Lilás

    Guia técnico para implementação da sala lilás no SUS

    LEI Nº 11.243, DE 5 de abril de 2021 - Institui, no Estado do Espírito Santo, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica

    LEI Nº 11.244, DE 5 DE ABRIL DE 2021 - Institui a “Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância” visando à conscientização de crianças sobre a não violência contra a mulher.

    LEI Nº 11.410, DE 7 de OUTUBRO de 2021 - Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e o de Combate à Violência Doméstica, com o objetivo de instituir medidas de monitoramento das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Espírito Santo.

    LEI Nº 11.469, DE 25 de novembro de 2021 - Determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

    LEI Nº 14.232, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)

    DECRETO Nº 10.906, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

    LEI Nº 11.632, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Garante, caso queira, o direito de guarda/tutela do animal de estimação que compartilha com o agressor à mulher que sofrer violência doméstica devido ao gênero.

    LEI Nº 14.330, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

    DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.

    LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

    LEI Nº 14.550, DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.

    DECRETO Nº 11.640, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

    LEI Nº 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

    Institui o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio

    Lei Ordinária Nº 12085, de 10 de abril de 2024 - Institui a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra Mulher no Estado do Espírito Santo, para fins de geração de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres

    LEI Nº 6.146, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e sobre o enfrentamento da violência obstétrica no município de serra/ES.

    LEI Nº 15.116, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

    LEI Nº 10.324, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - Institui a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra a Mulher em Vitória, para fins de geração de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

    DECRETO Nº 12.976, DE 20 DE MAIO DE 2026 - Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.

    LEI Nº 15.466, DE 9 DE JULHO DE 2026 - Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher

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    NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2642024 - CGESMUDGCI - DESCO E DEPPROSSAPSMS
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    Convenção sobre a Eliminação Convenção sobre a Eliminação
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    SEDH - PACTO ESTADUAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
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    SEDH - DECRETO Nº 4.490- R - DE 29/08/2019. Plano estadual de Política para as mulheres do Espírito Santo
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  • WEBNAR Política nacional redução da morbimortalidade  por acidentes e violência - Parte I

    WEBNAR Política nacional redução da morbimortalidade  por acidentes e violência - Parte II

    Guia de Vigilância em Saúde - 3º Edição 2019

    Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa

    Lei Federal nº 8.842/1994 - Política Nacional do Idoso

    Lei Estadual nº 5.780/1998 - Política Estadual do Idoso

    PORTARIA Nº 122-R/2012 - Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Espírito Santo

    LEI Nº 14.321, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.

    LEI Nº 11.678, DE 02 de agosto de 2022 - Assegura à vítima de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência no âmbito do Estado do Espírito Santo.

    DECRETO-N Nº 3.424, DE 19 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a instituição do núcleo de prevenção às violências e promoção da paz (nuprevi-Marataízes) e dá outras providências.

    DECRETO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a criação do núcleo intersetorial de prevenção a violência (Nuprevi-Presidente Kennedy), e dá outras providências

    LEI Nº 7.280, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui no município de vila velha a “política municipal de prevenção e combate à violência contra profissionais da educação”

    LEI Nº 12.654, DE 8 de DEZEMBRO DE 2025 - • Institui o Programa de Incentivo à Cultura de Paz e Prevenção à Violência, com o objetivo de fomentar ações que estimulem a cultura de paz e a prevenção à violência no Estado do Espírito Santo.

    Diário Oficial do município de Marataízes, De 02 de Março de  2026 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Paz (NUPREVI) Marataízes

    DECRETO MUNICIPAL Nº 2410-N, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - Institui o Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção da Paz - NUPREVI no âmbito do Município de Alfredo Chaves/ES, estabelece sua organização, competências e funcionamento, e dá outras providências

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    Portaria GM/MS Nº 1.356 - de 23 de junho de 2006. CRIA A Vigilância de Acidentes e Violências.
    		09/04/2024 pdf 87 KB Baixar
    Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências
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  • PORTARIA Nº 1.662, DE 02/10/2015 - Critérios p/ habilitação p/realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual

    PORTARIA Nº 485 DE 01/04/2014 - Funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual

    PORTARIA Nª 528 DE 01/04/2013 - Habiitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual

    PORTARIA 2.415 DE 07/11/2014 - Inclui o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS - PAGAMENTO 100,00

    PORTARIA Nº 1.508 DE 01/09/2005 Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

    Lei Nº 12.015 de 07/08/2009 - estupro de vulnerável

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    NORMA TÉCNICA - Atenção Humanizada Ao Abortamento
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    NOTA TÉCNICA - Atenção humanizada às pessoas em situação de violência sexual com registro de informações e coleta de vestígios
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