Menu

SESA Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

brasão Governo do Estado Espírito Santo
SESA - Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Violência: Cultura de Paz

  • PORTARIA Nº 1.662, DE 02/10/2015 - Critérios p/ habilitação p/realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual

    PORTARIA Nº 485 DE 01/04/2014 - Funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual

    PORTARIA Nª 528 DE 01/04/2013 - Habiitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual

    PORTARIA 2.415 DE 07/11/2014 - Inclui o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS - PAGAMENTO 100,00

    PORTARIA Nº 1.508 DE 01/09/2005 Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

    Lei Nº 12.015 de 07/08/2009 - estupro de vulnerável

    Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    NORMA TÉCNICA - Atenção Humanizada Ao Abortamento
    		07/03/2024 pdf 3 MB Baixar
    NOTA TÉCNICA - Atenção humanizada às pessoas em situação de violência sexual com registro de informações e coleta de vestígios
    		07/03/2024 pdf 2 MB Baixar

  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho

  • CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”

    Lei Federal 10.778/2003 - estabelece a notificação de violência contra a mulher

    Lei Federal Nº 11.340 de 07/08/2006- Lei Maria da Penha

    SESP - PORTARIA Nº 035 - R, DE 20/10/22 - Estabelece  procedimento,  fluxo  e metodologia padronizados a serem adotados pela Polícia Militar e Polícia Civil, unidades policiais e serviço “Teleflagrante”  no  atendimento  das  ocorrências envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher

    LEI ESTADUAL Nº 11.775, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 - Institui a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência

    LEI Nº 13.427 DE 30/03/2017 - atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica

    Lei nº 13.931/2019 - Comunicação compulsória da notificação de violência contra a mulher à autoridade policial

    Lei nº 13.104/2015 - Lei do feminicídio

    Lei nº 14.188/2021 - Programa Sinal Vermelho

    Lei nº 14.132/2021 - Lei do Stalking

    Lei nº 14.847/2024 - Sala Lilás

    Lei Estadual nº 11.406/2021 - Determina que estabelecimentos adotem medidas de segurança às mulheres em situação de risco

    Lei Estadual nº 12.304/2024 - Atenção para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher

    Lei Estadual nº 12.449/2025 - Programa de Enfrentamento à Violência Obstétrica no ES

    Portaria nº 018-R/2021 - Comunicação externa de violência às autoridades policiais

    Portaria nº 089-R/2025 - Prioridade de Atendimento da Mulher Vitima de Violência no SUS

    NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 264/2024 - Nota Técnica com orientações para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado prestados no Sistema Único de Saúde, conhecidos como Sala Lilás

    Guia técnico para implementação da sala lilás no SUS

    Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2642024 - CGESMUDGCI - DESCO E DEPPROSSAPSMS
    		29/01/2025 pdf 124 KB Baixar
    Convenção sobre a Eliminação Convenção sobre a Eliminação
    		07/03/2024 pdf 70 KB Baixar
    SEDH - PACTO ESTADUAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
    		07/03/2024 pdf 4 MB Baixar
    SEDH - DECRETO Nº 4.490- R - DE 29/08/2019. Plano estadual de Política para as mulheres do Espírito Santo
    		07/03/2024 pdf 1021 KB Baixar

  • LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017 - garantia de direitos da criança e do adolescente vítima / testemunha de violência

    VIDEO - Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em Situação de Violência

    Lei Federal nº 13.431/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

    Lei Federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) - Cria mecanismos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, estabelecendo medidas protetivas específicas

    Lei Estadual n.º 12.314/2024 - Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do Feminicídio

    Lei Estadual nº 11.943/2023 - Mês Maio Laranja dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

    Lei Estadual nº 11.330/2021 - Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo

    Lei Estadual nº 12.416/2025- Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

    Portaria Nº 115-R/2022 - Passa a considerar a violência física em crianças e adolescentes como de notificação imediata

    Boletim Epidemiológico - Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2015 a 2021

    Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças - adolescentes e suas famílias em Situação de Violência
    		07/03/2024 pdf 5 MB Baixar

  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho

  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
1 - 13 de 13 arquivos
brasão Governo do Estado Espírito Santo
Secretaria da Saúde do Espírito Santo (SESA)
Rua Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, 225 – Ed. Enseada Plaza - Enseada do Suá
CEP: 29050-260 - Vitória / ES
Tel.: (27) 3347-5630

SESA Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

2025 – 2026 | Desenvolvido pelo PRODEST com Software Livre.