Licença Sanitária para Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Serão aceitos os seguintes documentos:
- Licença Sanitária;
- Alvará Sanitário; ou
- Certificado de Inspeção Sanitária.
O documento deve estar vigente e conter obrigatoriamente as seguintes informações:
- Identificação da empresa:
- razão social, nome fantasia, área construída, endereço, CNPJ e descrição das atividades econômicas licenciadas
- Identificação do responsável técnico:
- nome, formação profissional, conselho de classe, nº de registro
- Veículos licenciados (ou anexar a licença do veículo no mesmo arquivo PDF)
- modelo, marca, número da placa
- Dados da aprovação do projeto básico de arquitetura
- data de aprovação, setor responsável, nº do processo e/ou outras informações que a identifique