VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

O relatório técnico do Projeto Básico de Arquitetura (PBA), ou memorial descritivo, deverá ser apresentado em documento único, no papel tamanho A4, contendo:

1. Dados do empreendimento, tais como: nome do autor do projeto e número de registro no conselho de classe, nome do proprietário e/ou representante legal, nome e endereço da obra a ser executada;
2. Memorial do projeto de arquitetura descrevendo as soluções adotadas no mesmo, inclusive considerações sobre os fluxos internos e externos;
3. Especificação básica dos materiais de acabamento/revestimento, que poderá também constar na representação gráfica;
4. Especificação básica dos equipamentos de infraestrutura e dos equipamentos necessários para a execução das atividades fim do estabelecimento;
5. Descrição sucinta da solução adotada para o abastecimento de água potável, fornecimento de energia elétrica, climatização das áreas, coleta e destinação de efluentes e águas pluviais e locais para armazenamento e de tratamento (quando houver) dos resíduos.

Para os estabelecimentos assistenciais de saúde, o memorial descritivo deve, ainda, conter quadro de número de leitos por especialidade médica e total, discriminando: leitos de internação, leitos de observação e leitos de tratamento intensivo.