VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

São requisitos da representação gráfica do Projeto Básico de Arquitetura (PBA):

1. Plantas baixas, cortes e fachadas, com escalas não menores que 1:100, exceto as plantas de localização, de situação e de cobertura, que podem ter a escala não menor que 1:500, desde que evidencie os elementos necessários para a avaliação do projeto;
2. Nomenclatura em todos os ambientes, conforme as normativas vigentes e relativas à atividade proposta ou desenvolvida;
3. Apresentação dos fluxos de materiais, pessoas, equipamentos, resíduos e outros relativos à assistência à saúde ou à fabricação de produtos de interesse à saúde;
4. As dimensões lineares, as aberturas, as áreas internas e as espessuras das paredes e dos ambientes;
5. A localização de: louças sanitárias e bancadas; posição dos leitos (quando houver); mobiliários; equipamentos; armazenamento e de tratamento (quando houver) dos resíduos.
6. Indicação de cortes e detalhes;
7. A localização da edificação ou conjunto de edificações e acessos de pedestres e veículos com indicação dos níveis de referência;
8. A planta de cobertura com as indicações pertinentes;
9. A planta de situação do terreno em relação ao seu entorno.

Observações:

A) As representações gráficas deverão conter as legendas e cotas necessárias para análise e seguir os requisitos definidos na norma ABNT NBR 6492:1994, ou a que vier substituí-la.

B) As pranchas deverão ter "carimbo" (campos de identificação), contendo, no mínimo, nome do autor do projeto e número de registro no conselho de classe; nome do proprietário e/ou representante legal; nome e endereço da obra a ser executada; escalas utilizadas; referência do projeto (parte de outro projeto, número do desenho, de referência; outras); número da prancha e indicação do número total de pranchas; número de revisão (quando couber); data do desenho; quadro de área discriminando: área do terreno, área total construída e áreas construídas por pavimento e/ou conjunto. 

C) Estando a versão da representação gráfica apta para aprovação, o jogo completo deverá ser assinado pelo responsável legal e pelo autor do projeto. Serão aceitas: 1) assinatura com certificado digital (e-CPF A1 ou A3) ou outro meio de comprovação de autoria em forma eletrônica; 2) assinatura sem firma reconhecida no documento eletrônico, desde que o arquivo venha acompanhado de cópia do RG e CPF do autor do projeto e do representante legal. 

D) As representações gráficas devem conter todas as informações que permitam a avaliação físico-funcional quanto aos aspectos considerados relevantes para a perfeita compreensão da atividade proposta, de forma a prevenir riscos sanitários.

E) Em se tratando de reforma e/ou ampliação, as plantas devem conter legenda indicando área a ser demolida, a área a ser construída e/ou a área existente.