VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

Serão aceitos:

• conta de água/esgoto com o endereço do empreendimento (obra);
• declaração de ligação de água e esgoto emitida pela concessionária, com o endereço do empreendimento (obra); ou
• projeto do sistema individual, caso o abastecimento de água potável e/ou coleta de esgoto ocorra de forma alternativa.

⇒ ATENÇÃO!

Caso a informação de endereço no comprovante seja por algum motivo divergente do endereço do empreendimento (obra), uma justificativa assinada pelo representante legal (ou pessoa autorizada) deverá ser anexada junto ao comprovante.

⇒ SE AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E/OU DE REDE COLETORA DE ESGOTO (FORMA ALTERNATIVA):

Quando o empreendimento não for dotado de abastecimento público de água e/ou de rede coletora de esgoto, deve ser apresentado o projeto do sistema individual de acordo com as normas técnicas vigentes.

Neste caso, anexar também a ART do profissional responsável pelo projeto.