VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

Documentação complementar será exigida nos seguintes casos:

1. Serviços de hemodiálise: juntar o projeto hidrossanitário do empreendimento (obra), com ART do profissional responsável, à representação gráfica do PBA;
2. Sala de ressonância magnética: juntar a ART do projeto de blindagem eletrostática (gaiola de Faraday) ao relatório técnico do PBA;
3. Instalação que utiliza material radioativo ou radiação ionizante: juntar o documento de licenciamento de acordo com as normas do Conselho Nacional de Energia Nuclear ao relatório técnico do PBA.

ATENÇÃO!

Quando julgar necessário, a autoridade sanitária competente pode solicitar outros projetos e documentos complementares referentes às estruturas e instalações ordinárias e especiais.