VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

O memorial descritivo de atividades deve conter:

1. Dados cadastrais do estabelecimento, tais como: razão social, nome fantasia, endereço, CNPJ;
2. Descrição detalhada das atividades ou serviços desenvolvidos no estabelecimento;
3. Relação de atividades que serão terceirizadas, quando for o caso;
4. Descrição detalhada, etapa por etapa, e de forma sequencial dos processos de produção, quando for o caso;
5. Relação de produtos fabricados, fracionados, acondicionados, processados, embalados e/ou comercializados no estabelecimento, quando for o caso.
6. Data, nome completo e assinatura do representante legal, responsável técnico ou procurador habilitado.

Atenção! 

No memorial descritivo somente deve constar atividade desenvolvida ou que pretende ser desenvolvida no endereço de registro da empresa.

Formas aceitas de assinatura:

1. assinatura eletrônica com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ);
2. assinatura eletrônica com sistema E-Docs;
3. assinatura eletrônica com conta Gov.br;
4. assinatura eletrônica que possa ser verificada através do serviço de validação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ou do Colégio Notarial do Brasil;
5. assinatura manual sem firma reconhecida, acompanhada de documento de identificação com foto do outorgante (assinante); ou
6. assinatura manual com firma reconhecida em cartório.