Formulários
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Consulte os formulários necessários para acesso aos serviços da Vigilância Sanitária Estadual.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Formulário de Entrega e Retirada de Livro de Registro Específico
16/02/2023 docx 174 KB Baixar Formulário de Comprovação de Adequação (FCA)
Formulário padrão para apresentação de adequação de não conformidades apontadas em Relatório de Inspeção Sanitária (RIS).23/02/2026 docx 22 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Termo de Responsabilidade Técnica (Anexo II)
16/02/2023 docx 37 KB Baixar -
O requerimento deve ser assinado pelo representante legal ou procurador habilitado. Quando assinado por procurador habilitado, deve ser acompanhado de procuração específica registrada em cartório.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Requerimento Padrão (Licenciamento Sanitário)
16/02/2023 docx 49 KB Baixar Requerimento para Licença Sanitária de Veículos Destinados ao Transporte de Alimentos/Produtos
16/02/2023 docx 40 KB Baixar -
Os relatórios de inspeção devem ser preenchidos e emitidos pela vigilância sanitária competente.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Relatório Padronizado para Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas
RL-001 | Versão: 0207/01/2021 docx 111 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Declaração de Previsão de Faturamento Anual
DC-002 | Versão: 0201/06/2022 docx 15 KB Baixar Declaração de Faturamento Anual
DC-003 | Versão: 0201/06/2022 docx 15 KB Baixar Declaração de Conformidade de Projeto Hidrossanitário
16/02/2023 docx 18 KB Baixar Declaração de Conformidade com o Projeto Básico de Arquitetura (PBA)
DC-006 | Versão: 0205/03/2021 docx 15 KB Baixar Declaração de Atividades para Dispensa de Licenciamento Sanitário
DC-008 | Versão: 0118/10/2024 docx 24 KB Baixar