SESA

Formulários

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

Consulte os formulários necessários para acesso aos serviços da Vigilância Sanitária Estadual.

Declarações (DC)

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Declaração de Previsão de Faturamento Anual DC-002 \| Versão: 02	01/06/2022	docx	15 kB	Baixar
Declaração de Faturamento Anual DC-003 \| Versão: 02	01/06/2022	docx	15 kB	Baixar
Declaração de Conformidade de Projeto Hidrossanitário	16/02/2023	docx	17 kB	Baixar
Declaração de Conformidade com o Projeto Básico de Arquitetura (PBA) DC-006 \| Versão: 02	05/03/2021	docx	15 kB	Baixar
Modelo de Certidão para Exportação de Alimentos (CVLEA) DC-004 \| Versão: 02	04/03/2021	docx	24 kB	Baixar
Declaração de Atividades para Dispensa de Licenciamento Sanitário DC-008 \| Versão: 01	18/10/2024	docx	23 kB	Baixar

Formulários (FM)

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Formulário de Entrega e Retirada de Livro de Registro Específico	16/02/2023	docx	173 kB	Baixar

Relatórios (RL)

Os relatórios de inspeção devem ser preenchidos e emitidos pela vigilância sanitária competente.

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Relatório Padronizado para Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas RL-001 \| Versão: 02	07/01/2021	docx	110 kB	Baixar

Requerimentos (RQ)

O requerimento deve ser assinado pelo representante legal ou procurador habilitado. Quando assinado por procurador habilitado, deve ser acompanhado de procuração específica registrada em cartório.

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Requerimento Padrão (Licenciamento Sanitário)	16/02/2023	docx	49 kB	Baixar
Requerimento para Licença Sanitária de Veículos Destinados ao Transporte de Alimentos/Produtos	16/02/2023	docx	39 kB	Baixar
Requerimento para Emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA) RQ-003 \| Versão: 02	04/03/2021	docx	175 kB	Baixar