Legislação Sanitária
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Conheça as principais normativas que regem a atuação da vigilância sanitária no Espírito Santo.
Legislação Federal
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Legislação Estadual
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 059-R - de 31/10/2017
Regulamenta e estabelece critérios de funcionamento no território estadual de CLÍNICAS ESPECIALIZADAS COM INTERNAÇÃO que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de crack - álcool e outras drogas.06/10/2020 pdf 175 KB Baixar Portaria 064-R - de 06/09/2018
Estabelece diretrizes e requisitos gerais para as empresas especializadas na prestação de serviços de CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS e para a execução das ações de controle de vetores e pragas urbanas em todo o estado do Espírito Santo.06/10/2020 pdf 408 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei 6066 de 1999 - Código Sanitário
Regula a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde - no âmbito do Estado do Espírito Santo - estabelece normas de promoção - proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo.06/10/2020 pdf 205 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 032-R - de 18/06/2015
Define os procedimentos referentes ao processo para concessão de LICENÇA SANITÁRIA no Estado do Espírito Santo.06/10/2020 pdf 372 KB Baixar Portaria 088-R - de 26/11/2018
Estabelece os procedimentos para licenciamento sanitário de atividades econômicas executadas por pessoas jurídicas ou físicas que exerçam suas atividades em área - ambiente ou edificação pertencente a outro estabelecimento (ALBERGADOS).06/10/2020 pdf 166 KB Baixar Portaria 033-R - de 24/02/2021
Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária no estado do Espírito Santo - para fins de licenciamento - e dá outras providências.13/02/2023 pdf 261 KB Baixar Portaria 009-R - de 23-02-2023
Estabelece os requisitos para emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Sanitário Estadual no âmbito da Vigilância Sanitária Estadual.24/02/2023 pdf 122 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 026-R - de 10/11/2022
Estabelece os critérios para abertura - transferência e encerramento de livros de registro específico no âmbito da Vigilância Sanitária Estadual.14/02/2022 pdf 126 KB Baixar Portaria 085-R - de 01/06/2022
Estabelece os requisitos para cadastro de estabelecimento para utilização de medicamentos à base da substância misoprostol ou para comercialização de medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias retinoicas no âmbito da Vigilância Sanitária Estadual.06/01/2023 pdf 240 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 107-R - de 20/12/2018
Define os Grupos I - II e III de estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária discriminados na Tabela V da Lei Estadual nº 7.001 de 27/12/2001 - e suas alterações.03/03/2021 pdf 165 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 069-R - de 26/09/2007
Dispõe sobre a documentação e requisitos básicos necessários para concessão de LICENÇA SANITÁRIA PARA VEÍCULOS automotivos utilizados para o transporte de alimentos destinados ao consumo humano.06/10/2020 pdf 130 KB Baixar Portaria Conjunta SEAG/SESA nº 001-R - de 24/11/2017
Dispõe sobre a rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas e/ou comercializadas no Estado do Espírito Santo.01/04/2021 pdf 185 KB Baixar Portaria SESA nº 144-R - de 09/11/2022
Institui no âmbito do estado do Espírito Santo - o Programa Estadual de Monitoramento de Alimentos12/07/2024 pdf 275 KB Baixar Portaria SESA Nº 010-R - de 23/02/2023
Institui - no âmbito do estado do Espírito Santo - o PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS.18/05/2026 pdf 180 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 165-R - de 07/06/2013
Tornar obrigatória a apresentação de relatório com indicadores de resultado de infecção relacionada à assistência a saúde pela CCIH de cada Instituição - junto à CECISS e dá outras providências.20/04/2026 pdf 607 KB Baixar Portaria 099-R - de 29/05/2020
Aprova o regulamento técnico sobre as condições para realização da HEMODIÁLISE À BEIRA LEITO - em unidades hospitalares fora da unidade de diálise - por meio de serviços de diálise móvel - próprios ou terceirizados.03/06/2024 pdf 166 KB Baixar Portaria 026-R - de 10/11/2022
Estabelece os critérios para abertura - transferência e encerramento de livros de registro específico no âmbito da Vigilância Sanitária Estadual.14/02/2022 pdf 126 KB Baixar Portaria 038-R - de 09/04/2026
Institui o Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade da Água Tratada para Hemodiálise no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.20/04/2026 pdf 65 KB Baixar Portaria 040-R - de 14/04/2026
Dispõe sobre ações para segurança do paciente e para controle de infecção nos serviços de diálise no Estado do Espírito Santo.20/04/2026 pdf 68 KB Baixar