Aprovação de Projeto Arquitetônico (PBA)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
A aprovação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) deve ser realizada antes da solicitação do licenciamento sanitário, especialmente nos casos de:
- construções novas;
- ampliações e reformas que impliquem em alterações de fluxos, ambiente ou leiaute;
- incorporação de novas atividades ou tecnologias e;
- adequações em edificações anteriormente não destinadas a estabelecimentos de interesse da vigilância sanitária.
Acesse a lista de atividades econômicas que exigem aprovação do projeto (PBA):