VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

A aprovação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) deve ocorrer em etapa anterior à solicitação de licenciamento sanitário e sempre que houver:

• construções novas;
• ampliações e reformas que impliquem em alterações de fluxos, de ambiente e de leiaute;
• incorporações de novas atividades ou tecnologias e;
• adequações de edificações anteriormente não destinadas a estabelecimentos de interesse da vigilância sanitária.

Saiba Mais: