VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

A aprovação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) deve ser realizada antes da solicitação do licenciamento sanitário, especialmente nos casos de:

• construções novas;
• ampliações e reformas que impliquem em alterações de fluxos, ambiente ou leiaute;
• incorporação de novas atividades ou tecnologias e;
• adequações em edificações anteriormente não destinadas a estabelecimentos de interesse da vigilância sanitária.

Acesse a lista de atividades econômicas que exigem aprovação do projeto (PBA):

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