Aprovação de Projeto Arquitetônico (PBA)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
A aprovação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) deve ser realizada antes da solicitação do licenciamento sanitário, especialmente nos casos de:
- construções novas;
- ampliações e reformas que impliquem em alterações de fluxos, ambiente ou leiaute;
- incorporação de novas atividades ou tecnologias e;
- adequações em edificações anteriormente não destinadas a estabelecimentos de interesse da vigilância sanitária.
Acesse a lista de atividades econômicas que exigem aprovação do projeto (PBA):
Saiba Mais:
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Aprovação via Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do Espírito Santo:
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Aprovação via Portal Simplifica-ES:
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ATENÇÃO! A aprovação via Portal Simplifica-ES somente é possível caso a empresa já tenha um protocolo REDESIM e esteja visível a "caixa" da Vigilância Sanitária Estadual >>SAIBA MAIS
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Alteração via Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do Espírito Santo:
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Solicitar Atestado de Conformidade da Execução da Obra
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