Modelo Padrão de CVLEA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
A CVLEA pode ser emitida em dois formatos, conforme a escolha da empresa solicitante:
Formato Digital
- Assinatura digitalizada.
- Hash de validação autenticável no rodapé do documento.
- Envio eletrônico, sem necessidade de retirada presencial.
Formato Físico
- Assinatura manual e carimbo oficial.
- Documento impresso, com retirada presencial.
- A retirada deve ser feita na unidade que emitiu a licença sanitária da empresa fabricante.
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A CVLEA será obrigatoriamente emitida em formato físico nos seguintes casos:
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Modelo da Certidão - Idiomas Disponíveis
A Vigilância Sanitária Estadual disponibiliza a CVLEA nos seguintes idiomas: Português, Espanhol e Inglês.
A escolha do idioma deve ser informada no momento da solicitação.
Modelos Personalizados
Caso os modelos padrão não atendam à exigência do país importador, o solicitante deverá anexar à solicitação:
- O modelo de CVLEA exigido;
- A legislação ou regulamentação estrangeira que justifique a solicitação personalizada.
A CVLEA será emitida no formato físico, com retirada presencial na unidade da Vigilância Sanitária responsável.
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