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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

Se apareceu a caixa da Vigilância Sanitária Estadual em seu protocolo REDESIM, é porque a empresa possui como objeto social atividades econômicas sujeitas à Vigilância Sanitária.


Após clicar em “Exibir conteúdo”, poderão ser exibidas 03 (TRÊS) SITUAÇÕES para a empresa seguir: 

  1. Iniciar processo;
  2. Parecer de projeto arquitetônico, ou;
  3. Licença sanitária.

Entenda o que fazer em cada situação!

  •    

    Neste caso:

    1. Clique em “PARA INICIAR PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO CLIQUE AQUI”
    2. Responda ao questionário
    3. Exiba novamente o conteúdo da caixa da Vigilância Sanitária Estadual

    De acordo com as respostas, a empresa será enquadrada em uma das 04 (quatro) possibilidades abaixo:

    • “Órgão Sanitário Estadual não possui interesse na(s) atividade(s) da empresa”. Nesse caso a empresa está automaticamente dispensada de licenciamento sanitário. Nada mais precisa ser feito.
    • “Sua solicitação de licenciamento deverá ser efetuada no órgão sanitário do município”. Nesse caso, a competência pelo licenciamento sanitário da empresa é da Vigilância Sanitária Municipal. Na tela principal de interface do usuário, localize a caixa referente ao MUNICÍPIO e clique em "Exibir Conteúdo".
    • Parecer de Projeto Arquitetônico. Nesse caso, ver "Situação 02" abaixo.
    • Licença Sanitária. Nesse caso, ver "Situação 03" abaixo.

  • Neste caso:

    1. Clique no desenho de “clipe” localizado à direita da solicitação. 
    2. Irá aparecer a caixa “ANEXOS”, com a listagem dos documentos necessários.
    3. Para anexar um arquivo (documento) específico, clique sobre o desenho de “clipe” localizado à direita do nome do arquivo.
    4. Localize e selecione o arquivo que deseja incluir em seu dispositivo. O documento deve estar em formato “.pdf”,“.jpg” ou “jpeg”.
    5. Após anexar todos os arquivos necessários, clicar em “ENVIAR”.
    6. Irá aparecer uma mensagem de confirmação de que os arquivos foram salvos com sucesso.
    7. Exiba novamente o conteúdo da caixa da Vigilância Sanitária Estadual;
    8. Clique em “Solicitar Parecer de Projeto Arquitetônico” e preencha o questionário;
    9. Aguarde a análise do órgão.

    ATENÇÃO! A opção de "Solicitar Licença Sanitária" somente estará habilitada após aprovação do projeto arquitetônico pela vigilância sanitária.

  • Neste caso:

    1. Clique no desenho de “clipe” localizado à direita da solicitação. 
    2. Irá aparecer a caixa “ANEXOS”, com a listagem dos documentos necessários.
    3. Para anexar um arquivo (documento) específico, clique sobre o desenho de “clipe” localizado à direita do nome do arquivo.
    4. Localize e selecione o arquivo que deseja incluir em seu dispositivo. O documento deve estar no formato “.pdf”,“.jpg” ou “jpeg”.
    5. Após anexar todos os arquivos necessários, clicar em “ENVIAR”.
    6. Irá aparecer uma mensagem de confirmação de que os arquivos foram salvos com sucesso.
    7. Exiba novamente o conteúdo da caixa da Vigilância Sanitária Estadual;
    8. Clique em “Solicitar Licença Sanitária” e preencha o questionário;
    9. Aguarde a análise do órgão.

  • Neste caso, anexe o MEMORIAL DESCRITIVO como único documento na sua solicitação de parecer de projeto arquitetônico ou de licença sanitária.

    Tendo o estabelecimento mérito da dispensa de licenciamento sanitário, a solicitação será indeferida com as devidas justificativas.

    ATENÇÃO! 

    O memorial descritivo deve deixar claro que o endereço será para correspondência e não será utilizado para o desenvolvimento de atividade econômica sujeita à vigilância sanitária.

    O memorial descritivo deve estar assinando pelo representante legal.

  • Neste caso:

    1. Exiba o conteúdo da caixa da Vigilância Sanitária Estadual
    2. Clique em “PARA INICIAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO CLIQUE AQUI”
    3. Responda o questionário com atenção
    4. Clique em "ENVIAR". Aguarde a confirmação de recebimento do questionário.
    5. Exiba novamente o conteúdo da caixa da Vigilância Sanitária Estadual
    6. Visualize a mensagem 

    Caso realmente não seja de interesse da vigilância sanitária aparecerá a mensagem “Órgão Sanitário Estadual não possui interesse na(s) atividade(s) da empresa”. 

    Nesse caso a empresa está automaticamente dispensada de licenciamento sanitário.

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