Simplifica-ES

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

Se apareceu a caixa da Vigilância Sanitária Estadual em seu protocolo REDESIM, é porque a empresa possui como objeto social atividades econômicas sujeitas à Vigilância Sanitária.

Após clicar em “Exibir conteúdo”, poderão ser exibidos 02 (dois) caminhos diferentes para a empresa seguir: 

  1. Parecer de projeto arquitetônico, ou;
  2. Licença sanitária.

Entenda o que fazer em cada situação!

  • Passo 1: Aprovação do Projeto Arquitetônico (PBA)

    Antes de solicitar a licença sanitária, verifique se a estrutura física da sua empresa precisa de aprovação prévia pela Vigilância Sanitária Estadual.

    1. Verifique a necessidade: Consulte aqui a lista de atividades econômicas que exigem aprovação de projeto.
    2. Sua atividade está na lista:
      • Sim: Acesse o Portal de Serviços do ES e siga as instruções para obter o seu Parecer Técnico de Aprovação.
      • Não, ou a atividade não é exercida no local: Caso sua empresa possua um CNAE que exige projeto, mas essa atividade não é realizada no endereço, você deverá providenciar uma Declaração de Não Exercício de Atividades.

    Passo 2: Anexar os Documentos no Simplifica

    Com o documento em mãos (Parecer Técnico ou Declaração de Não Exercício), você deve inseri-lo no sistema Simplifica-ES/REDESIM.

    Como anexar os documentos:

    • Localize o ícone: No seu protocolo da REDESIM, clique no desenho de clipe (📎) à direita da solicitação.
    • Prepare os arquivos: Os documentos devem estar no formato .PDF.
    • Anexe o arquivo: Na caixa "ANEXOS" que será aberta, clique no clipe ao lado de cada nome de documento e selecione o arquivo correspondente em seu computador.
    • Confirme o envio: Após carregar todos os arquivos, clique em "ENVIAR". Uma mensagem de confirmação aparecerá na tela.

    Passo 3: Solicitar Análise

    Após anexar os arquivos, você deve oficializar o pedido para que os técnicos analisem sua situação:

    1. Abra novamente a caixa da Vigilância Sanitária Estadual no sistema.
    2. Clique no botão "Solicitar Parecer de Projeto Arquitetônico" (mesmo que esteja anexando uma declaração de não exercício).
    3. Agora, basta aguardar a análise dos técnicos do órgão.

    ATENÇÃO! A opção "Solicitar Licença Sanitária" somente ficará disponível após aprovação do projeto arquitetônico pela Vigilância Sanitária.

  • Passo 1: Providenciar a Documentação

    Antes de iniciar a solicitação, é fundamental estar com todos os documentos organizados.

    Prepare-se: Acesse aqui o passo a passo completo do licenciamento e a lista de documentos necessários.

    Passo 2: Como anexar os documentos no Simplifica

    Com os documentos em mãos, você deve inseri-los no sistema.

    Como anexar os documentos:

    • Localize o ícone: No seu protocolo da REDESIM, clique no desenho de clipe (📎) à direita da solicitação.
    • Prepare os arquivos: Os documentos devem estar no formato .PDF.
    • Anexe um a um: Na caixa "ANEXOS" que será aberta, clique no clipe ao lado de cada nome de documento e selecione o arquivo correspondente em seu computador.
    • Confirme o envio: Após carregar todos os arquivos, clique em "ENVIAR". Uma mensagem de confirmação aparecerá na tela.

    Passo 3: Solicitar Análise

    Após anexar os arquivos, você precisa oficializar o requerimento.

    1. Abra novamente a caixa da Vigilância Sanitária Estadual no sistema.
    2. Clique no botão "Solicitar Licença Sanitária".
    3. Pronto! Agora basta aguardar a análise dos técnicos do órgão. 

  • Neste caso, anexe o MEMORIAL DESCRITIVO como único documento na sua solicitação de parecer de projeto arquitetônico ou de licença sanitária.

    Tendo o estabelecimento mérito da dispensa de licenciamento sanitário, a solicitação será indeferida com as devidas justificativas.

    ATENÇÃO! 

    O memorial descritivo deve deixar claro que o endereço será para correspondência e não será utilizado para o desenvolvimento de atividade econômica sujeita à vigilância sanitária.

    O memorial descritivo deve estar assinando pelo representante legal.

  • Se você encontrou dificuldades durante o processo ou precisa de orientações específicas sobre o seu licenciamento, entre em contato conosco.

    Para que possamos ajudar com mais agilidade, siga estas recomendações ao preencher o formulário:

    • No campo Assunto: Selecione a opção "Simplifica".

    • Protocolo: Informe o número do seu processo ou protocolo.

    • Identificação: Identifique o requerente com os dados da empresa interessada.

    ACESSAR FORMULÁRIO DE CONTATO

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