Perguntas Frequentes
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Perguntas e Respostas:
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A Licença Sanitária é um documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária local, que atesta que o estabelecimento possui condições sanitárias para seu funcionamento.
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Somente a nomenclatura. O teor do documento é o mesmo.
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Para fins de licenciamento, as atividades são classificadas pelo seu grau de risco:
- Baixo risco: Atividades dispensadas de licença sanitária, mas sujeitas à fiscalização e ações pós-mercado.
- Médio risco: Atividades que precisam de licença. Podem receber uma licença provisória para início imediato, com inspeção realizada posteriormente.
- Alto risco: Atividades que precisam de licença. Só recebem a licença após inspeção prévia ou análise documental pelo órgão competente.
Onde consultar a lista de atividades?
A lista completa das atividades sujeitas à vigilância sanitária no Espírito Santo está na Portaria SESA nº 033-R/2021 (e suas atualizações). Você também pode consultá-la de forma facilitada através do:
Catálogo de Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária
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As atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária Estadual estão disponíveis no link:
https://saude.es.gov.br/visa/pactuacao-
Se alguma atividade exercida pela sua empresa estiver listada, será necessário obter a Licença Sanitária Estadual para garantir o funcionamento regular.
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Se as atividades desenvolvidas pela sua empresa não estiverem na lista, recomendamos que entre em contato com a Vigilância Sanitária do seu município para orientações sobre o licenciamento sanitário.
Para facilitar, segue o link com os contatos das Vigilâncias Sanitárias Municipais:
https://saude.es.gov.br/visa/contatomunicipal -
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