Para fins de licenciamento, as atividades são classificadas pelo seu grau de risco:

• Baixo risco: Atividades dispensadas de licença sanitária, mas sujeitas à fiscalização e ações pós-mercado.
• Médio risco: Atividades que precisam de licença. Podem receber uma licença provisória para início imediato, com inspeção realizada posteriormente.
• Alto risco: Atividades que precisam de licença. Só recebem a licença após inspeção prévia ou análise documental pelo órgão competente.

Onde consultar a lista de atividades?

A lista completa das atividades sujeitas à vigilância sanitária no Espírito Santo está na Portaria SESA nº 033-R/2021 (e suas atualizações). Você também pode consultá-la de forma facilitada através do: 

Catálogo de Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária