Lista de Documentos para Cadastro de Estabelecimento para Utilização de Medicamentos à base da Substância Misoprostol
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
ATENÇÃO!
Toda a documentação anexada deve estar no formato PDF.
DOCUMENTO |
OBSERVAÇÕES |
Procuração |
(*) É documento obrigatório quando o requerimento eletrônico for preenchido por um procurador da empresa. Serão aceitas:
|
(*) Documento Único de Arrecadação - DUA e comprovante de pagamento |
Apresentar o boleto (DUA) emitido para a taxa específica e o respectivo comprovante de pagamento. A taxa específica é referente ao serviço: "Requerimentos em Geral" do órgao Secretaria de Estado da Saúde. ⇒ DESCONTO NA TAXA >> SAIBA MAIS ⇒ ISENÇÃO NA TAXA >> SAIBA MAIS |
(*) Contrato/estatuto social ou outro que o substitua |
Serão aceitos os seguintes documentos:
|
(*) Licença sanitária vigente ou outro que substitua |
Serão aceitos os seguintes documentos:
|
(*) Certidão de responsabilidade técnica |
Comprovante de responsabilidade técnica do farmacêutico, emitido pelo conselho regional de farmácia. |
(*) Relação de medicamentos com justificativa de uso e previsão de consumo anual |
É um documento elaborado pela própria empresa requerente, contendo:
|
(*) Documento obrigatório