SESA

Licença Sanitária

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

Antes de solicitar qualquer serviço relacionado à licença sanitária:

Tire as principais dúvidas em >> PERGUNTAS FREQUENTES

Serviços da Vigilância Sanitária Estadual:

LICENÇA SANITÁRIA INICIAL

Solicitação Presencial:

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ATENÇÃO! Se a empresa já possui protocolo REDESIM (Simplifica-ES) sendo visível a "caixa" da Vigilância Sanitária Estadual, solicite preferencialmente a licença sanitária via Portal Simplifica-ES, conforme instruções abaixo.

Solicitação via Simplifica-ES:

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Observação: A solicitação da Licença Sanitária via Portal Simplifica-ES somente é possível caso a empresa já tenha um protocolo REDESIM e esteja visível a "caixa" da Vigilância Sanitária Estadual >> SAIBA MAIS
RENOVAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA

Solicitação presencial:

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MONITORAMENTO ANUAL DA LICENÇA SANITÁRIA

Solicitação de Monitoramento Anual do Risco Sanitário (TMARS)

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ATENÇÃO! Os estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária Estadual deverão ser monitorados, durante a vigência do licenciamento quanto aos riscos sanitários da(s) atividade(s) desenvolvida(s), mediante o pagamento da TAXA DE MONITORAMENTO ANUAL DO RISCO SANITÁRIO (TMARS).

O monitoramento do risco sanitário deverá ocorrer no ano corrente posterior ao ano de emissão da licença sanitária, podendo ser realizado por meio de inspeções, verificação documental de não conformidades, notificações de eventos adversos e desvio de qualidade, análises laboratoriais, levantamento e gestão de denúncias e informações recebidas para a prevenção de riscos e agravos à saúde da população e/ou pela apresentação de roteiro de autoinspeção preenchido, conforme critérios técnicos e cronograma interno da vigilância sanitária.
DISPENSA DA LICENÇA SANITÁRIA

Solicitação via Portal de Serviços Digitais:

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