Licença Sanitária
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Antes de solicitar qualquer serviço relacionado à licença sanitária:
- Tire as principais dúvidas em >> PERGUNTAS FREQUENTES
Serviços da Vigilância Sanitária Estadual:
Solicitação Presencial:
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ATENÇÃO! Se a empresa já possui protocolo REDESIM (Simplifica-ES) sendo visível a "caixa" da Vigilância Sanitária Estadual, solicite preferencialmente a licença sanitária via Portal Simplifica-ES, conforme instruções abaixo.
Solicitação via Simplifica-ES:
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Observação: A solicitação da Licença Sanitária via Portal Simplifica-ES somente é possível caso a empresa já tenha um protocolo REDESIM e esteja visível a "caixa" da Vigilância Sanitária Estadual >> SAIBA MAIS
Solicitação presencial:
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Taxa de Monitoramento Anual do Risco Sanitário (TMARS)
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Após pagamento da taxa, encaminhe a cópia do DUA e do comprovante de pagamento para a Vigilância Sanitária.
O monitoramento do risco sanitário deverá ocorrer no ano corrente posterior ao ano de emissão da licença sanitária, podendo ser realizado por meio de inspeções, verificação documental de não conformidades, notificações de eventos adversos e desvio de qualidade, análises laboratoriais, levantamento e gestão de denúncias e informações recebidas para a prevenção de riscos e agravos à saúde da população e/ou pela apresentação de roteiro de autoinspeção preenchido, conforme critérios técnicos e cronograma interno da vigilância sanitária.
Solicitação via Portal de Serviços Digitais:
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Substituir Requerente (usuário que acompanha o processo)
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Enviar Comprovação de Adequação (FCA)
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Formulário de Comprovação de Adequação (FCA)
Baixar o formulário padrão (FCA)
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