Taxa de Monitoramento Anual do Risco Sanitário (TMARS)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

Guia para emissão do DUA Eletrônico

ANTES DE INICIAR O PASSO A PASSO

  • Identifique o grupo do estabelecimento em I, II ou III >> SAIBA MAIS
  • Verifique se a empresa tem direito à redução na taxa (desconto) e qual o valor da redução >> SAIBA MAIS
  • Confirme o valor da taxa a ser paga no SIMULADOR DE TAXAS >> SAIBA MAIS

PASSO A PASSO

1) Acesse a página do DUA eletrônico do site da Secretaria da Fazenda >> CLIQUE AQUI

2) Preencha o campo com o CNPJ da empresa e clique em “PRÓXIMO"

3) No campo “ÓRGÃO”, selecione a opção "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE"

4) No campo “ÁREA”, selecione a opção "Taxa de Monitoramento Anual do Risco Sanitário (TMARS)"

5) No campo “SERVIÇO”, selecione a opção da taxa de acordo com o grupo do estabelecimento, a área total construída e a redução a ser usufruída (ver "ANTES DE INICIAR O PASSO A PASSO")

Exemplo

6) Clique em “PRÓXIMO"

7) Preencha o campo "VENCIMENTO". O campo "UNIDADE" também é obrigatório em caso de estabelecimento com área maior que 300 m².

ATENÇÃO!

Em caso de estabelecimento com área maior que 300 m², também é necessário preencher o campo "UNIDADE" >> SAIBA O QUE FAZER

Exemplo

8) Clique em "PRÓXIMO" e irá aparecer o DUA Simples Conferência

9) Confira todas as informações! Atenção para os campos “Órgão”, “Área” e “Contribuinte”

10) Clique em "GERAR DUA"

Exemplo

11) Após mensagem "DUA Gerado com Sucesso", clique em "IMPRIMIR OU SALVAR PDF"

12) Pronto! Agora é só efetuar o pagamento até a data de vencimento

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