SESA

Tabela de Valores de Taxas

Valores atualizados conforme o VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual) vigente.

Base legal: Tabela V da Lei Estadual nº 7.001/2001.

Nome da Taxa
Taxa de Aprovação de Projeto Arquitetônico (PBA)
Taxa de Concessão de Licença Sanitária
Taxa de Inspeção para Verificação de Exigências
Taxa de Atestado como Resultado da Inspeção Sanitária
Taxa de Abertura, Encerramento e Transferência de Livros
Taxa de Visto em Certificado de Exportação de Produto
Taxa de Monitoramento Anual do Risco Sanitário
Taxa de Requerimento em Geral