Taxa de Concessão de Licença Sanitária
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Guia para emissão do DUA Eletrônico
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ANTES DE INICIAR O PASSO A PASSO
Verifique se a empresa tem ISENÇÃO na taxa >> SAIBA MAIS Quando a empresa não tem isenção na taxa:
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PASSO A PASSO PARA EMITIR O DUA
1) Acesse a página do DUA eletrônico do site da Secretaria da Fazenda >> CLIQUE AQUI
2) Preencha o campo com o CNPJ da empresa e clique em “PRÓXIMO"
3) No campo “ÓRGÃO”, selecione a opção "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE"
4) No campo “ÁREA”, selecione a opção "CONCESSÃO DE ALVARÁ, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO"
5) No campo “SERVIÇO”, selecione a opção da taxa de acordo com o grupo do estabelecimento, a área total construída e a redução a ser usufruída (ver "ANTES DE INICIAR O PASSO A PASSO")
6) Clique em “PRÓXIMO"
7) Preencha o campo "VENCIMENTO". O campo "UNIDADE" também é obrigatório em caso de estabelecimento com área maior que 300 m².
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ATENÇÃO! Em caso de estabelecimento com área maior que 300 m², também é necessário preencher o campo "UNIDADE" >> SAIBA O QUE FAZER |
8) Clique em "PRÓXIMO" e irá aparecer o DUA Simples Conferência
9) Confira todas as informações! Atenção para os campos “Órgão”, “Área” e “Contribuinte”
10) Clique em "GERAR DUA"
11) Após mensagem "DUA Gerado com Sucesso", clique em "IMPRIMIR OU SALVAR PDF"
12) Pronto! Agora é só efetuar o pagamento até a data de vencimento
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