Taxa de Concessão de Licença Sanitária
1) Acesse a página do DUA eletrônico do site da Secretaria da Fazenda >> CLIQUE AQUI
2) Preencha o campo com o CNPJ da empresa e clique em “PRÓXIMO".
3) No campo “ÓRGÃO”, selecione a opção "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE".
4) No campo “ÁREA”, selecione a opção "CONCESSÃO DE ALVARÁ, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO".
5) No campo “SERVIÇO”, selecione a opção da taxa de acordo com o grupo do estabelecimento, a área total construída e a redução a ser usufruída (ver "ANTES DE INICIAR O PASSO A PASSO").
6) Clique em “PRÓXIMO".
7) Preencha o campo "VENCIMENTO". O campo "UNIDADE" também é obrigatório em caso de estabelecimento com área maior que 300 m².
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ATENÇÃO! Em caso de estabelecimento com área maior que 300 m², também é necessário preencher o campo "UNIDADE" >> SAIBA O QUE FAZER |
8) Clique em "PRÓXIMO" e irá aparecer o DUA Simples Conferência.
9) Confira todas as informações! Atenção para os campos “Órgão”, “Área” e “Contribuinte”.
10) Clique em "GERAR DUA".
