O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, esteve em Colatina, nesta terça-feira (1º), para fazer a abertura da quarta oficina da Etapa 1 da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS) na Região Central. A PGASS é o eixo metodológico estruturante de toda a organização dos serviços de saúde dentro dos territórios regionais e, neste encontro, foram discutidos diversos assuntos – entre eles o acesso da população aos serviços de saúde e a medicamentos – com o objetivo de definir os investimentos governamentais que serão feitos na região entre 2018 e 2021. A oficina continua nesta quarta-feira (02).

A chefe do Núcleo Especial de Programação de Serviços de Saúde da Sesa, Márcia Portugal Siqueira, explica que a PGASS é um processo de planejamento e programação regional de responsabilidade das Comissões Intergestores Regionais (CIR), que são instâncias decisórias que reúnem os secretários municipais de saúde em cada região de saúde (no caso do Espírito Santo, regiões Norte, Sul, Central e Metropolitana) e representantes regionais da Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo Márcia, o nível central da Sesa participa da PGASS como facilitador do processo de planejamento e programação, colocando em discussão a parte do pacto regional que cabe à Secretaria, que é a organização dos serviços de saúde em rede e o desenvolvimento dessas redes de atenção à saúde dentro das regiões. “Estamos numa oficina com um grande número de pessoas, com a participação dos secretários municipais de saúde. Técnicos de diferentes áreas da Sesa estão aqui discutindo, negociando, e pactuando com os municípios da Região Central as metas de investimento para os próximos quatro anos”, explicou.

A Região Central de Saúde compreende os municípios de Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Sooretama e Vila Valério.

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A chefe do Núcleo Especial de Programação de Serviços de Saúde, Márcia Portugal Siqueira, explica que fazer a programação das ações e dos serviços de saúde significa identificar as necessidades de saúde da população e traduzi-las em ações e serviços de saúde, ou seja, em consultas, exames, terapias, procedimentos, internações, cirurgias, enfim, no atendimento à população.

No seminário de alinhamento estratégico realizado em novembro do ano passado, em Vitória, antes do início das oficinas técnicas de desenvolvimento da PGASS, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, explicou que a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde tem como objetivo sistematizar os pactos entre gestores das três esferas de governo, privilegiando o espaço regional como local de negociação e estruturação da Rede de Atenção à Saúde e integrando os serviços e os recursos disponíveis para atender às necessidades da população.

Na avaliação de Oliveira, o principal resultado do processo de pactuação será a melhoria efetiva do acesso da população aos serviços de saúde na própria região. Na ocasião, o secretário conclamou todos os gestores e técnicos dos níveis municipal, estadual e federal, incluindo os novos gestores municipais que assumiriam em 2017, a alinharem-se ao Governo do Estado no “esforço de fortalecimento da gestão regional do SUS e de suas redes de atenção, considerando o desenvolvimento da PGASS um instrumento potente para o avanço e a consolidação do SUS”.

Segundo Márcia Portugal, a PGASS surgiu como consequência do Decreto Federal 7508/2011, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990), fortalecendo o planejamento regional e a organização da saúde em redes de atenção regionalizadas, com plano de ação regional.

A PGASS segue até maio de 2018, e Márcia Portugal cita alguns dos inúmeros benefícios que virão com a conclusão da programação: plano de ação regional; ampliação do acesso da população aos serviços de saúde dentro do território regional; ter planos municipais de saúde qualificados; identificar os vazios assistenciais (falta de serviços) e elaborar um mapa de investimento de médio e longo prazo; equipes de atenção primária e de atenção especializada qualificadas para esse novo modelo de atenção; e contratualização regional e regulação do acesso aos serviços regionalizadas.

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