A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio do Núcleo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NuedRH), está cumprindo neste ano uma agenda de qualificações para conselheiros locais de unidades que atendem a população capixaba pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A atividade, realizada em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES), tem como objetivo fortalecer a capacidade dos conselheiros locais de discutir, problematizar e propor estratégias que aprimorem as suas intervenções na política pública de saúde a partir dos espaços em que eles atuam.

Os conselhos locais de saúde são órgãos de controle social que integram as unidades de saúde que atendem pelo SUS, sejam elas unidades administradas diretamente pela Sesa ou unidades privadas ou filantrópicas que mantêm contrato com a Sesa para prestação de serviço pelo SUS. Os conselheiros locais têm várias atribuições, dentre elas, acompanhar, fiscalizar e avaliar o desempenho dos programas e planos de trabalho da unidade de saúde estabelecido no Plano Operativo Anual; promover a articulação da unidade de saúde com a comunidade, os trabalhadores e outras unidades, secretarias municipais de saúde e Sesa; e propor a implantação de serviços e programas na unidade de saúde.

Na composição do Conselho Local de Saúde, 50% dos conselheiros são usuários do SUS, 25% são trabalhadores da Saúde e 25% são representantes da gestão da unidade de saúde. Dentre os representantes da gestão da unidade há um representante da gestão estadual, ou seja, da Secretaria de Estado da Saúde.

O secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde, Alexandre de Oliveira Fraga, ressalta que os conselhos locais são um espaço de participação popular dentro dos serviços de saúde. “Os conselheiros locais são os olhos do cidadão, da comunidade e também dos profissionais de saúde sobre a gestão dos serviços de saúde”, explicou.  

Kátia Bastos, facilitadora de qualificação do NuedRH, explica que o projeto de qualificação para os conselheiros de saúde locais prevê a realização de oito rodas de conversa – somando 16 encontros, uma vez que os conselheiros são divididos em duas turmas – com carga horária de 24 horas de aulas de concentração, 16 horas de estudos e período de dispersão com uma visita técnica dos conselheiros locais às unidades de saúde dos conselhos participantes da capacitação, totalizando 40 horas de qualificação por turma.

Segundo Kátia, na primeira capacitação, realizada em maio, foi feito um levantamento dos temas em que os conselheiros mais queriam se aprofundar ao longo do ano. Dali saíram temas como Legislações Específicas Relacionadas à Atuação dos Conselheiros Estaduais de Saúde, Política de Enfrentamento da Violência e Execução Orçamentária e Financeira das Unidades da Secretaria de Estado da Saúde. A última capacitação do ano será realizada no dia 11 de dezembro e terá como tema Participação Social e XVI Conferência Estadual de Saúde.

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