A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reuniu, na manhã desta quarta-feira (07), diretores de hospitais públicos e filantrópicos do Estado e diretores dos Centros Regionais de Especialidades (CREs) para falar sobre o Decreto Estadual nº 4090-S/2017. Por meio do documento, que altera o Decreto 4008-R/2016, o Governo do Estado disciplina a conduta a ser adotada na prescrição de medicamentos e na solicitação de exames e procedimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.

De acordo com o Decreto nº 4090-S/2017, publicado em março do ano passado, os profissionais de saúde vinculados ou não à Sesa, e os credenciados pelos municípios, devem prescrever medicamentos ou fórmulas nutricionais, solicitar exames ou procedimentos de saúde respeitando as políticas públicas, as listas padronizadas e os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, destacou que o decreto estadual reforça a existência de uma porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) e ressalta as regras estabelecidas no Decreto Federal 7508/2011 para acesso ao conjunto de serviços ofertados pelo SUS. Oliveira afirmou, ainda, que o Governo do Estado entende que o melhor tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde é o que já está padronizado, e explicou que o tratamento que não é padronizado necessita de evidência científica para que seja comprovada a sua eficácia.

“Por isso o decreto estadual determina que os profissionais de saúde – ao prescreverem medicamentos, exames ou procedimentos que não estejam padronizados – justifiquem por que o recurso disponível na rede pública não atende à necessidade do paciente. Diante disso, e se o que for prescrito for aprovado pelos órgãos sanitários do país, a solicitação poderá ser avaliada sem necessidade de transformá-la em um processo judicial”, explicou Oliveira.

Na reunião, o secretário de Estado da Saúde apresentou a quantidade de demandas judiciais direcionadas para a Secretaria de Estado da Saúde, ressaltando que o número de processos judiciais cresceu 347%, entre 2011 e 2016, enquanto o crescimento da população no Espírito Santo foi de 12%. Segundo Oliveira, uma parte substancial de todas as solicitações feitas à Justiça tem origem nas prescrições médicas, que muitas vezes estão em desacordo com o que é preconizado pelo Sistema Único de Saúde.

“Desde o início do governo, temos buscado nos aproximar dos órgãos demandantes, bem como identificar os gargalos do serviço de saúde que geram aumento do volume de mandados judiciais. Toda ação da Secretaria de Estado da Saúde precisa ter como foco o usuário. Neste caso não é diferente. Nosso objetivo é viabilizar financeiramente para o administrador, que é o Governo, a capacidade de garantir que toda a população tenha acesso aos serviços de saúde”, esclareceu Oliveira.

Também participaram da reunião o subsecretário de Estado de Assistência em Saúde, Fabiano Marily; a subsecretária de Estado para Assuntos de Regulação e Organização da Atenção à Saúde, Joanna de Jaegher; além da gerente do setor de Mandados Judiciais da Sesa, Engre Tenório, entre outros profissionais da área técnica da Secretaria.

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