SITUAÇÃO 1: Iniciar Processo

   

Neste caso:

  1. Clique em “PARA INICIAR PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO CLIQUE AQUI”
  2. Responda ao questionário
  3. Exiba novamente o conteúdo da caixa da Vigilância Sanitária Estadual

De acordo com as respostas, a empresa será enquadrada em uma das 04 (quatro) possibilidades abaixo:

  • “Órgão Sanitário Estadual não possui interesse na(s) atividade(s) da empresa”. Nesse caso a empresa está automaticamente dispensada de licenciamento sanitário. Nada mais precisa ser feito.
  • “Sua solicitação de licenciamento deverá ser efetuada no órgão sanitário do município”. Nesse caso, a competência pelo licenciamento sanitário da empresa é da Vigilância Sanitária Municipal. Na tela principal de interface do usuário, localize a caixa referente ao MUNICÍPIO e clique em "Exibir Conteúdo".
  • Parecer de Projeto Arquitetônico. Nesse caso, ver "Situação 02" abaixo.
  • Licença Sanitária. Nesse caso, ver "Situação 03" abaixo.

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