SITUAÇÃO 1: Iniciar Processo
Neste caso:
- Clique em “PARA INICIAR PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO CLIQUE AQUI”
- Responda ao questionário
- Exiba novamente o conteúdo da caixa da Vigilância Sanitária Estadual
De acordo com as respostas, a empresa será enquadrada em uma das 04 (quatro) possibilidades abaixo:
- “Órgão Sanitário Estadual não possui interesse na(s) atividade(s) da empresa”. Nesse caso a empresa está automaticamente dispensada de licenciamento sanitário. Nada mais precisa ser feito.
- “Sua solicitação de licenciamento deverá ser efetuada no órgão sanitário do município”. Nesse caso, a competência pelo licenciamento sanitário da empresa é da Vigilância Sanitária Municipal. Na tela principal de interface do usuário, localize a caixa referente ao MUNICÍPIO e clique em "Exibir Conteúdo".
- Parecer de Projeto Arquitetônico. Nesse caso, ver "Situação 02" abaixo.
- Licença Sanitária. Nesse caso, ver "Situação 03" abaixo.