Nesta quarta-feira (03), é marcado pelo Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data visa promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência. Em busca de ofertar o atendimento cada vez mais inclusivo e garantir dos direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) no Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria da Saúde (Sesa) vem promovendo ao longo do ano a capacitação de profissionais da saúde de norte a sul do Espírito Santo.

De acordo com a Terapeuta Ocupacional e referência técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Sesa, Drª Elem Guimarães, a formação é uma das estratégias da Política Nacional PcD. “A Rede é formada por profissionais da Atenção Primária em Saúde, da Atenção Especializada e da Rede Hospitalar e a formação, assim como a qualificação e a educação permanente, é uma das estratégias da Política Nacional. Esses processos visam trabalhar na perspectiva do modelo biopsicossocial e no combate a todas as formas de capacitismo nos serviços de atendimento à PcD”, explicou a profissional.

Entre as ações realizadas pela Sesa neste ano, teve a publicação do protocolo de funcionamento dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Espírito Santo e a Oficina de Qualificação para implantação do Protocolo dos CER nas quatros Regionais de Saúde do Estado (Norte, Sul, Central e Metropolitana), além do treinamento dos profissionais das Unidades de Saúde para implantação do protocolo e fluxo do Serviço Especializado de Reabilitação da Deficiência Intelectual e do Autismo (SERDIA) e a habilitação de seis novos SERDIAs, em Cariacica, São Mateus, Ibitirama, Aracruz, Dores do Rio Preto e Divino São Lourenço. Além disso, a Sesa promoveu webnário de formação com a participação intersetorial entre Saúde, Educação, Direitos Humanos, Assistência Social e Sociedade Civil.

“O protocolo de funcionamento dos CER serve para padronizar como os serviços especializados da Rede devem operar, como os critérios de acesso, tipos de atendimento, fluxos, recursos humanos, integração com outras instâncias da Rede, uso de tecnologia assistiva, etc. A padronização com o protocolo é fundamental para garantir a universalidade, isto é, que pessoas com deficiência tenham acesso adequado ao serviço de reabilitação, com critérios claros, promovendo a equidade, consistência e continuidade no cuidado”, ressaltou Elem Guimarães.

Atualmente o Espírito Santo conta com seis CERs, localizados em Nova Venécia, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Guarapari e o Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (CREFES), e 37 SERDIAs, localizados em Afonso Cláudio, Águia Branca, Alegre, Anchieta, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Governador Lindenberg, Ibiraçu/Fundão, Iúna, Jerônimo Monteiro, Linhares, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Montanha, Pedro Canário, Piúma, Rio Bananal, São Gabriel da Palha, Santa Maria de Jetibá, Venda Nova do Imigrante, Jaguaré, Santa Tereza, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Pancas, Aracruz, Cariacica, São Mateus e Ibitirama. 

Formação pelo ICEPi

A formação acontece ainda no âmbito do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), com a oferta do Curso de Capacitação Multiprofissional para Atuação nos Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual (DI) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), que visa qualificar os profissionais atuantes no SERDIA, ampliar a assistência no SUS para territorializar o atendimento às pessoas com DI e TEA, e também estruturar e fortalecer os serviços. No final de julho foram formados 69 profissionais na primeira turma.

O ICEPi oferta também o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, que tem como foco central a integralidade da atenção aos usuários do SUS, mediante o desenvolvimento de atividades teórico-práticas para a realização de ações de promoção, prevenção e reabilitação nas áreas prioritárias do SUS. O Programa é voltado aos profissionais de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Serviço Social, Enfermagem, Fonoaudiologia e Psicologia.

Além disso, a temática é compartilhada com demais programas, como no último sábado (29) no qual foi realizado o webnário “Capacistimo: como superar barreiras invisíveis na saúde”, ministrado pela Drª Elem Guimarães. O encontro on-line reuniu pouco mais de 100 profissionais residentes e docentes dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional do Instituto.

RCPD no Espírito Santo

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) tem como objetivo ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado integral à pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde (RAS) de acordo com o Planejamento Regional Integrado (PRI). Além disso, a RCPD se organiza de forma integrada com os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Especializada Ambulatorial, Atenção Especializada Hospitalar e de Urgência e Emergência.

Na APS, é composta pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes da Atenção Primária (eAP) e da Saúde da Familia (eSF), equipes E-multi, atenção odontológica e academias de saúde; na Atenção Especializada, composta pelos Centros Especializados em Reabilitação (CER), Serviços Especializados em Reabilitação Intelelectual e TEA (SERDIA) e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e a Oficina Ortopédica; e na Atenção Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência, como hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Prontos Atendimentos (PAs), o Programa ‘Melhor em Casa’ e a cirurgia de Implante Coclear.

“Desde a instituição da RCPD, o Espírito Santo tem trabalhado no sentido de ampliação da rede de forma a garantir o cuidado integral às PcDs. Antes de 2012 só existia o CREFES como serviço especializado no cuidado à PcD. Em 2022, o Estado institui a Política Estadual de Cofinanciamento dos SERDIA, sendo signatário nesse processo, quando comparado com outros estados brasileiros”, destacou a Terapeuta Ocupacional e referência técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Sesa, Drª Elem Guimarães.

É importante destacar ainda que, no âmbito da Atenção Especializada, são ofertadas por modalidade de reabilitação, sendo 4 modalidades definidas pelo Ministério da Saúde (física, intelectual, visual e auditiva). O acesso aos serviços especializados tem início pela Atenção Primária por meio das Unidades Básicas de Saúde. 

1. Reabilitação Física: Serviços ofertados nos 06 CER e na Oficina Ortopédica no CREFES para concessão de Órtese, prótese e materiais especiais;

2. Reabilitação Intelectual: Serviços ofertados nos CERs de Nova Venécia, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul e Guarapari, além dos 37 SERDIAs;

Em relação ao Transtorno do espectro autista (TEA), há ainda a interface com entre a RCPD e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pois o Autismo pode ser atendido tanto nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), quando há demandas relacionadas a atenção psicossocial ou/e na RCPD dentro da modalidade de reabilitação intelectual, quando há demandas para reabilitação nos CER e nos municípios que tem o SERDIA.

3. Reabilitação Visual: Serviço ofertado no CER de Colatina;

4. Reabilitação Auditiva: Serviços ofertados nos CERs de Colatina, CREFES e Guarapari.

Carteiras para identificação de TEA e outras condições

Nesse dia que marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a referência técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Sesa, Drª Elem Guimarães destacou ainda a consolidação das carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fibromialgia, deficiências ocultas e outras condições como um instrumento essencial para garantir a inclusão social no Espírito Santo. O direito à identificação adequada está previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e na Lei 13.977/2020.

O Governo do Estado recomenda a emissão da ‘Carteira Nacional de Identificação’, produzida pela Polícia Científica do Espírito Santo. O documento possui validade em todo o território nacional e registra oficialmente o tipo de deficiência, facilitando o acesso a serviços e políticas públicas. A solicitação deve ser realizada pela plataforma oficial: agenda.es.gov.br <http://agenda.es.gov.br> .

“Paralelamente, diversos municípios capixabas adotaram versões próprias da carteira, físicas ou digitais. Embora úteis para o reconhecimento em serviços locais, como nas áreas de saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana, essas versões complementam, mas não substituem a carteira nacional, que oferece maior padronização e alcance em âmbito nacional”, informou a referência.

Em geral, a documentação exigida para emissão da carteira inclui:

• documento de identificação;
• comprovante de residência;
• foto 3×4;
• laudo médico com CID referente (No caso do TEA - CID-10 F84.x ou CID-11 6A02).

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